Ação de revisão da Lei da Anistia vai ser apresentada em Salvador
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou que vai apresentar uma nova ação no Supremo Tribunal Federal (STF), na tentativa de rever a Lei da Anistia, que estende o perdão, dado às vítimas da ditadura no Brasil, aos agentes acusados de praticar as torturas. A ação deverá ser formalizada durante uma reunião do Conselho Federal da Ordem, que acontece neste mês, em Salvador.
Publicado 01/11/2013 15:37 | Editado 04/03/2020 16:16
Essa não é a primeira vez que a OAB pede a revisão da lei no Supremo. A proposta de alteração foi analisada em abril de 2010, mas rejeitada pelos ministros, por sete votos a dois.
Dessa vez, a Ordem está otimista porque tem como aliado um parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sobre a questão. Em setembro, Janot se manifestou favorável à extradição de um policial argentino acusado de tortura, ao considerar que “crimes contra a humanidade não prescrevem”.
Criada em 1979, já quase no fim da ditadura militar (1964-1985), durante o governo de Figueiredo, a Lei da Anistia ampliou o perdão aos torturadores porque, segundo Jeferson Braga, integrante da Comissão da Verdade da OAB-BA, “a esquerda não tinha forças para impor uma lei a seu modo e acabou passando essa história anacrônica de torturador também ser beneficiado”.
“É completamente ilógico anistiar quem, em nome do Estado, atos de tortura. Você não vai encontrar, entre os presos políticos, ninguém que tenha praticado tortura contra qualquer agente da ditadura. O que se pretende é rever isso porque tortura é crime hediondo e, por crime hediondo, não pode ser anistiado nunca”, completa Jeferson Braga, que também pertence ao núcleo de advogados do PCdoB.
O advogado, que foi preso e perseguido pelo regime, acredita que uma mobilização social precisa ser feita para que o Supremo faça a revisão. “É preciso haver uma mobilização da sociedade civil porque o STF está andando a partir do movimento das ruas”, finaliza.
De Salvador,
Erikson Walla