Ministério Público do Trabalho debate Assédio Moral nos Bancos

O evento será realizado no auditório do Complexo de Comissões Técnicas, da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. O evento contará com a participação de representantes dos bancos, do Sindicato dos Bancários do Ceará e de entidades ligadas ao setor de saúde do trabalhador.

A escolha do setor bancário, além de ser uma natural decorrência de ser esta uma das atividades contempladas no projeto “Assédio é Imoral”, é fruto dos números alarmantes de ocorrências desta chaga, com repercussão, inclusive, nas estatísticas de inquéritos civis instaurados e ações ajuizadas pelo Ministério Público do Trabalho. Some-se a isso o fato de que as pressões inerentes à atividade bancária traduzem um assustador reflexo na vida dos empregados. Estatísticas revelam que, em âmbito nacional, o problema atinge 66% dos bancários, segundo consulta feita pela Contraf-CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro) em 2011.

O assédio moral ainda não faz parte, expressamente, do ordenamento jurídico brasileiro. Contudo já existem projetos de lei em diferentes municípios a fim de regulamentá-lo. No âmbito do Ministério Público do Trabalho, a ausência de uma norma específica na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) não tem sido impeditivo para a instauração de procedimentos investigativos e inquéritos civis, que resultam em termos de ajustamento de conduta e ajuizamento de ações civis públicas e outras medidas judiciais, voltados para a inibição desta forma de precarização das relações humanas no trabalho.

O que é assédio moral – Toda e qualquer conduta abusiva (gesto, palavra, comportamento, atitude) que atente por sua repetição ou sistematização, contra a dignidade ou a integridade psíquica ou física de uma pessoa, ameaçando seu emprego ou degradando o clima de trabalho. Assim é definida a prática do assédio moral, infelizmente, muito comum em diversas empresas. O que é importante para configurar o assédio moral não é o nível hierárquico do assediador ou do assediado, mas sim as características da conduta: a prática de situações que degradem o clima de trabalho, preferencialmente de forma reiterada.

Características que tornam o ambiente bancário mais propício ao assédio moral

• estrutura hierarquizada;
• burocracia excessiva;
• forte pressão por produtividade (cotas e investimentos);
• metas que desconsideram a situação econômica conjuntural/estrutural;
• baixa importância dada pela empresa à relação profissional/cliente;
• discrepância entre a jornada de trabalho real e a jornada de trabalho formal, registrada em cartões de ponto (os funcionários encerram suas atividades na sua própria senha e permanecem trabalhando “logados” em outras senhas fornecidas pela gerência com a finalidade de evitar deixar vestígios da sobrejornada);
• políticas de demissão (PDVs) e de transferências para agências mais distantes dentro da mesma localidade;
• tratamento hostil dispensado pelos gestores dos estabelecimentos bancários e pelos demais colegas aos empregados convalescentes;
• exigência de um perfil (que pode ser estético ou baseado em uma análise da vida pregressa do empregado etc.);
• resistência ao engajamento sindical, com criação de entraves;
• insegurança nas agências bancárias, com casuística de agressões físicas e psicológicas decorrentes de constantes assaltos;
• processo de qualificação permanente;
• progressão na carreira vinculada ao cumprimento de metas;
• políticas institucionais de competição entre os bancários;
• institucionalização de um padrão de comportamento dos bancários pautado nas seguintes premissas: ser amável, comunicativo, ter disposição para vender produtos, fidelizar clientes.

Atitudes que caracterizam o assédio moral no setor bancário

• retirar a autonomia do empregado;
• contestar, a todo momento, as decisões do empregado;
• sobrecarregar o funcionário de novas tarefas;
• retirar o trabalho que normalmente competia àquele empregado ou não atribuir atividades a ele, deixando-o sem quaisquer tarefas a cumprir, provocando a sensação de inutilidade e de incompetência, ou colocando-o em uma situação humilhante frente aos demais colegas de trabalho;
• ignorar a presença do empregado, dirigindo-se apenas aos demais trabalhadores;
• falar com o empregado aos gritos;
• espalhar rumores a respeito do bancário;
• não levar em conta seus problemas de saúde;
• criticar a vida particular do empregado;
• evitar a comunicação direta com o assediado: ocorre quando o assediador se comunica com a vítima apenas por e-mail, bilhetes ou terceiros e outras formas indiretas de comunicação;
• isolar fisicamente o empregado no ambiente de trabalho, para que ele não se comunique com os demais colegas;
• desconsiderar, injustificadamente, opiniões da vítima;
• impor condições e regras de trabalho personalizadas ao empregado, diferentes das que são cobradas dos demais, mais trabalhosas ou mesmo inúteis;
• delegação de tarefas impossíveis de serem cumpridas ou que normalmente são desprezadas pelos outros;
• determinação de prazo desnecessariamente curto para finalização de um trabalho;
• manipular informações, deixando de repassá-las com a devida antecedência necessária para que o empregado realize as atividades;
• vigiar excessivamente apenas o empregado assediado;
• limitar o número de vezes e monitorar o tempo em que o empregado permanece no banheiro;
• fazer comentários indiscretos quando o empregado falta ao serviço para ir a consultas médicas;
• advertir arbitrariamente;
• divulgar boatos ofensivos sobre a moral do empregado;
• pressionar os bancários para realizar tarefas para as quais não se sentem habilitados (p. ex.: se falta um caixa, o empregado deve suprir a ausência, ainda que não se sinta habilitado para este fim);
• instigar o controle de um empregado por outro, fora do contexto da estrutura hierárquica, espalhando, assim, a desconfiança e buscando evitar a solidariedade entre colegas.

Fonte: SEEB-CE