Ataques com drones dos EUA são violações do direito internacional

Ambos os estudos sublinham que Washington não admite publicamente o seu envolvimento nos ataques que investigaram e que nenhum familiar das vítimas civis foi ressarcido, nem pelos EUA nem pelas autoridades dos seus países, pelas mortes.

O relatório da Anistia Internacional (AI), sobre os ataques no Paquistão, fala em “execuções extrajudiciais ou crimes de guerra”, enquanto a investigação da Human Rights Watch (HRW), sobre as operações no Iêmen, refere que os casos analisados “ultrapassam os limites do chamado ataque seletivo”.

A morte de uma mulher de 68 anos, enquanto estava colhendo vegetais na sua horta, depois de ter sido atingida por um míssil numa aldeia na província do Waziristão do Norte, no noroeste do Paquistão, é um dos casos investigados pela AI.

A organização não-governamental “está seriamente preocupada que estes e outros ataques tenham provocado mortes ilegais e que possam constituir execuções extrajudiciais ou crimes de guerra”, lê-se no relatório Will I Be Next? US drones strikes in Pakistan (“Serei o próximo? Ataques com drones dos EUA no Paquistão).

Um dos maiores problemas é a falta de investigações aos ataques que causam a morte a civis. “A AI insta os EUA a cumprir com as suas obrigações sob a lei internacional e permitir que sejam conduzidas investigações profundas, imparciais e independentes sobre os ataques reportados”, defendem.

O relatório dá ainda conta da “cumplicidade de alguns órgãos e de entidades estatais [paquistanesas] com as mortes ilegais resultantes do programa de drones dos EUA”. A participação de outros Estados nas operações de assassinatos seletivos (“targeted killings”, no termo em inglês) no Oriente Médio também é denunciada. “Outros Estados, incluindo a Austrália, a Alemanha e o Reino Unido, parecem estar fornecendo informação e outro tipo de assistência aos EUA enquanto levam a cabo os ataques com drones”, explica a AI.

A conclusão é de que “o segredo, a tecnologia e uma interpretação elástica da lei e das políticas podem ter dado aos EUA um acesso sem paralelo”.

O relatório teve como base 60 entrevistas a sobreviventes, testemunhas e familiares de civis mortos em ataques por aeronaves não tripuladas, entre janeiro de 2012 e agosto de 2013, na província do Warizistão do Norte. De acordo com os dados da Administração Obama, foram mortas cerca de 4.700 pessoas através de ataques de drones até ao início do ano. Os autores do relatório alertam, contudo, para a incerteza em relação a este número, não se sabendo se inclui as mortes no Afeganistão e no Iraque.

A investigação da autoria da HRW tem por base seis ataques ocorridos no Iêmen, um em 2009 e os restantes em 2012 e 2013, “que ultrapassam os limites do chamado ataque seletivo”. Dois dos ataques “violaram claramente as leis humanitárias internacionais (as leis da guerra), porque atingiram apenas civis ou utilizaram armas indiscriminadas”, descreve o estudo que tem o título Between a Drone and Al-Qaeda (“Entre um drone e Al-Qaeda”).

“Os restantes [ataques] podem ter violado as leis da guerra, uma vez que os alvos atacados não eram alvos criminosos do ponto de vista legal, ou o ataque causou danos civis desproporcionais”, referem ainda os autores.

O relatório estima que, nos 81 ataques de drones no Iêmen, terão morrido 473 pessoas, entre alvos “terroristas” e civis.

Com Público