Câmara suspende análise sobre demarcação de terras indígenas
O presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), decidiu, nesta terça-feira (1º/10) suspender a instalação da comissão especial que analisaria a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que transfere a responsabilidade das demarcações de terras indígenas do Executivo para o Legislativo. A instalação estava prevista para esta semana.
Publicado 01/10/2013 17:26
A suspensão ocorre no dia da Mobilização Nacional Indígena, que realizou ato público, em frente ao Congresso Nacional, contra propostas que restringem os direitos de populações indígenas.
A proposta é defendida pela bancada ruralista, mas criticada por ambientalistas e entidades indígenas. Eles temem que, no Congresso, os processos de demarcação se arrastem, devido aos instrumentos de protelação no Parlamento.
Henrique Alves disse que se reuniu ontem (30) com ruralistas e ponderou que este não é o melhor momento para a instalação da comissão especial porque as opiniões estão radicalizadas. Ele anunciou ainda que vai criar, na semana que vem, um grupo de trabalho para discutir o tema com o Executivo.
Alves também pediu o cancelamento da audiência pública prevista para amanhã (2) com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. O debate, da Comissão de Agricultura, trataria da delimitação de terras indígenas no Sul da Bahia, em Minas Gerais e no Rio Grande do Sul.
A Mobilização Nacional Indígena, que promoveu ato público em Brasília, também programou manifestações em outras três capitais – São Paulo (SP), Belém (PA) e Rio Branco (AC).
A mobilização foi convocada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) para marcar os 25 anos da Constituição, que serão completados no próximo sábado (5). O artigo 231 da Carta Magna assegura o direito dos povos indígenas sobre suas terras.
Segundo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), que integra a mobilização, o objetivo é protestar contra “o ataque generalizado aos direitos territoriais dessas populações de parte do governo, da bancada ruralista no Congresso e do lobby de grandes empresas de mineração e energia.”
Entre os projetos que restringiriam os direitos de índios, a entidade ressalta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que submete as demarcações de terras indígenas à aprovação do Congresso.
Após o ato em frente ao Congresso, os indígenas se reuniram, na Câmara, com a Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas, a Frente Parlamentar de Direitos Humanos e com representantes da bancada ruralista. Também está prevista audiência com os presidentes da Câmara e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Da Redação em Brasília
Com Agência Câmara