Henrique Alves quer colocar já em votação minirreforma eleitoral

Na opinião do presidente, a aprovação do PL 6397/13 é importante “porque são medidas que visam a simplificar o processo eleitoral e baratear as campanhas”. A proposta, no entanto, enfrenta resistência do PT e de pelo menos outros três partidos (PSB, PCdoB e Psol). Para que as novas regras possam valer para as eleições do ano que vem, o texto precisa ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff até o próximo dia 5.

Já o PT é contra a votação dessa minirreforma e, assim como outros partidos da base, pretende votar o segundo turno da PEC do Estatuto dos Servidores do Judiciário, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) e do ex-deputado Flávio Dino. Essa proposta determina que o Supremo Tribunal Federal (STF) envie ao Congresso, em 360 dias, projeto de lei complementar sobre o Estatuto dos Servidores do Judiciário.

Os deputados poderão analisar ainda requerimentos de urgência para o projeto da minirreforma eleitoral e para o Projeto de Lei que cria regras para a apuração de mortes e lesões corporais decorrentes das ações de agentes do Estado, como policiais.

Pela proposta, esses casos deverão ter rito de investigação semelhante ao previsto para os crimes praticados por cidadãos comuns. Hoje, quando ocorre morte, o policial pode alegar que houve resistência à prisão e o fato não é apurado.

Os líderes partidários da Câmara se reunirão amanhã (1º/10) de manhã para definir a pauta de votações.

Com informações da Agência Câmara