TSE aprova criação de dois novos partidos; Solidariedade e Pros

Por 4 votos 3, a maioria dos ministros entendeu que o partido cumpriu os requisitos para obtenção do registro. As ministras Laurita Vaz, Cármen Lúcia, e os ministros Otávio de Noronha e Dias Toffoli votaram a favor da concessão do registro.

Os votos divergentes foram de Marco Aurélio e Luciana Lóssio. Eles seguiram o voto do ministro Henrique Neves, relator do pedido de registro. Ele entendeu que o registro do Solidariedade não poderia ser concedido porque as fichas de apoiamento de eleitores entregues ao tribunal estavam incompletas. Segundo o ministro, as fichas devem ser anexadas à lista com os nomes de apoiadores.

Indícios de fraudes

Em parecer enviado ainda nesta terça (23) ao TSE, o vice-procurador eleitoral Eugênio Aragão, empossado na semana passada, informou que há indícios de fraude nas assinaturas de apoiadores do Solidariedade e pediu que a Polícia Federal investigue o caso.

Na sessão desta terça, o procurador-geral eleitoral, Rodrigo Janot, defendeu a posição do Ministério Público e disse que o pedido de investigação foi feito porque foram apontados indícios de fraude no processo, como utilização do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindlegis) para obtenção das assinaturas.

A advogada do Solidariedade, Maria Cláudia Bucchianeri, defendeu que o parecer de Aragão fosse desconsiderado pelos ministros do TSE, por entender que o Ministério Público não poderia impugnar o registro do partido, após parecer conclusivo a favor do partido feito pela ex-procuradora eleitoral Sandra Cureau. De acordo com a advogada, o registro deve ser concedido, porque o partido cumpriu todos os requisitos da Justiça Eleitoral.

Sobre as acusações de irregularidades nas fichas de apoiamento entregues ao TSE, a defesa do Solidariedade declarou que a possibilidade de duplicidade de nomes de eleitores é nula. Maria Cláudia Bucchianeri esclareceu que cartórios eleitorais estaduais conferem as assinaturas para impedir que o eleitor apoie duas vezes o mesmo partido. “Eventuais dúvidas sobre as certidões devem ser apuradas pela via do inquérito”, disse a advogada.

O ministro Henrique Neves, relator do pedido de registro, declarou que não há como presumir informações falsificadas nas certidões. “Não há como presumir que as certidões teriam dados falsos. O que se presume é que a análise das certidões foi criteriosa e técnica. As suspeitas foram encaminhadas ao Ministério Público e à Polícia Federal para investigação e as assinaturas não foram atestadas”, disse Neves.

Partido Republicano da Ordem Social

Antes da criação do Solidariedade, o plenário do TSE confirmou, por cinco votos a dois, a criação do 31º partido político do país, o Partido Republicano da Ordem Social (Pros). Na semana passada, a maioria do tribunal já havia se manifestado a favor do registro da legenda.

Segundo informações do TSE, o Pros foi fundado em 4 de janeiro de 2010. O número de representação do partido em eleições será o 90. O partido foi criado em Planaltina de Goiás, cidade do entorno do Distrito Federal, pelo ex-vereador da cidade Eurípedes Júnior (ex-PSL).

Dos sete ministros do TSE, só dois consideraram que era necessário apurar mais a veracidade das assinaturas de apoio apresentadas pela legenda.

A relatora da ação no TSE, ministra Laurita Vaz, também corregedora do tribunal, informou que o partido apresentou 515,8 mil assinaturas de apoio válidas. Para um partido ser criado, são necessárias 492 mil assinaturas, conforme o TSE.

Fonte: Agência Brasil