Conselho da ONU reafirma violações em territórios palestinos

Nesta segunda-feira (23), o Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) debateu o relatório apresentado pelo secretário-geral Ban Ki-Moon, sobre a situação dos direitos humanos nos territórios palestinos ocupados por Israel, com conclusões fundamentalmente iguais às de relatórios anteriores, na manutenção frustrante da tradição de impunidade.

Por Moara Crivelente, da redação do Vermelho

"Dia de Jerusalém" em Israel - Wafa

O Conselho realiza trabalhos entre 9 e 27 de setembro, e o relatório apresentado por Ban aos 15 membros do Conselho de Direitos Humanos (CDH) baseia-se em uma resolução que prevê a análise da situação dos direitos humanos nos territórios palestinos ocupados, inclusive em Jerusalém Leste (resolução 22/28 do CDH).

O documento pretende expor uma avaliação generalizada, e “ressalta questões de direitos humanos em Gaza, inclusive o lançamento de foguetes contra áreas civis em Israel, o bloqueio e acesso a áreas restritas”, um tema ressuscitado na semana passada, com as imposições do encerramento da passagem entre e Faixa de Gaza e o território egípcio (passagem de Rafah), a única saída dos palestinos, uma vez que as passagens para o território israelense são bloqueadas e controladas militarmente.

Além disso, o relatório também examina “a situação na Cisjordânia, inclusive em Jerusalém Leste, com as limitações à liberdade de movimento, as transferências forçadas, a violência de alguns colonos e a falta de responsabilização, uso excessivo da força pelas forças de segurança israelenses, e violações da Autoridade Palestina”, analisando ainda a situação dos palestinos detidos por Israel, de acordo com o sumário do documento divulgado pela página oficial do CDH.

A alta comissária adjunta para os Direitos Humanos da ONU, Flavia Pansieri, ressaltou o incumprimento e o desrespeito contínuo dos direitos dos palestinos, “pela própria existência das colônias” que Israel continuou a construir. “Pedimos o fim imediato da construção de colônias em território palestino", afirmou.

No contexto da retomada das negociações entre Israel e a Autoridade Palestina, no final de julho, questões como as violações de direitos humanos generalizadas e, pior, da contínua perpetração de crimes de guerra e crimes contra a humanidade, em mais de 60 anos de conflito, têm tido menor atenção em comparação com temas mais resumidos, mas ainda assim fundamentais, como a demarcação das fronteiras entre os dois países.

O Estado da Palestina foi assim reconhecido (ainda que sem o status de membro da ONU) pela Assembleia Geral da ONU em votação de novembro de 2012, com uma esmagadora maioria a favor do reconhecimento do seu direito à autodeterminação, um consenso retórico e reiterado através de resoluções anuais da ONU, desde 1947.

Violações reiteradas do direito internacional humanitário

Apesar de detalhar graves violações dos direitos humanos e do direito internacional humanitário, sobretudo da Quarta Convenção de Genebra (referente à proteção de civis em tempos de guerra), as conclusões propostas pelo relatório deixam a desejar.

“O secretário-geral está profundamente preocupado com a recorrência de violações já ressaltadas em vários de seus relatórios anteriores, assim como nos do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos. A maioria dessas violações poderia ser evitada se os atores relevantes tomassem as ações preventivas e coercitivas necessárias”, diz o relatório.

Entre as ações, ao governo israelense o documento recomenda a condução de investigações sobre as denúncias de violações; a revisão dos métodos de imposição das “áreas de acesso restrito” em Gaza, para assegurar o cumprimento do direito internacional humanitário; a suspensão do bloqueio a Gaza; a repreensão da violência perpetrada pelos colonos contra os palestinos e a responsabilização pelos crimes cometidos; o fim da transferência forçada dos palestinos; entre outros pontos.

Além disso, o relatório reconhece Israel, mais uma vez, como uma “potência ocupante”, o que lhe traz obrigações jurídicas sob o direito internacional humanitário: “Israel, como a potência ocupante, tem a obrigação de proteger a população civil palestina e administrar o território ocupado em benefício dos palestinos”.

Entretanto, a situação, por si, é inadmissível, ainda que caracterizada juridicamente. Uma ocupação militar é sempre uma violação à soberania de um povo, principalmente quando seu direito à autodeterminação é sistematicamente negado e continuamente inviabilizado através das medidas de expansão colonial, segregação e opressão histórica.

Uma vez mais, o Conselho de Direitos Humanos emite um relatório contundente, mas insuficiente. Entre suas principais condenações está a impunidade, a perpetuação da situação de violência, direta, indireta e estrutural, mas é frustrante a repetição dessa conclusão, inalterada com o passar dos anos, conforme notado pelo próprio secretário-geral da ONU.