Casa do povo debate terceirização sem presença da população
Durante cinco horas de debates sobre o projeto de lei que regulamenta a terceirização, “a Casa do povo” ficou sem a presença desses verdadeiros detentores do poder em cumprimento à recente decisão da Mesa Diretora de limitar a quantidade de pessoas nas dependências da Câmara dos Deputados, na quarta-feira (18). Sindicalistas presentes em Brasília para se manifestarem contra o PL foram reprimidos pela polícia e impedidos de acessar as galerias para acompanhar o debate.
Publicado 19/09/2013 10:33
CTB em Brasília para protestar contra PL da Terceirização / foto: divulgação-CTB
Com isso, poucas pessoas puderam assistir ao vivo, no plenário e nas galerias, as discussões acerca da terceirização, tema que está da ordem do dia do Parlamento, na agenda do movimento sindical, e é de suma importância para os trabalhadores, a sociedade e o País. Mancharam a democracia participativa.
“Se essa é a Casa do Povo, a polícia não pode bater no povo na porta da Casa. Se essa é a Casa do Povo, o plenário e as galerias deveriam estar lotadas”, disse o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Wagner Freitas.
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Para a comissão geral foram convidados 74 debatedores, escolhidos entre representantes de centrais sindicais, entidades patronais, associações de classe e ministros do Tribunal Superior do Trabalho. E dentre esses, apenas 21 tiveram tempo para se pronunciar.
Nem todos falaram, mas os que puderam se posicionar contra ou a favor da matéria intensificaram o quanto projeto é polêmico e não há consenso para a sua apreciação ou pretensa votação na Casa.
Ao iniciar sua fala, o presidente da Nova Central Sindical, José Calixto Ramos externou seu “descontentamento com o tratamento dado à NCST, central que tem mais de mil entidades sindicais filiadas e recebeu apenas seis convites para participar dos debates no plenário da Casa”.
E continuou: “o ideal seria não discutir terceirização que representa desorganização para o movimento sindical; retira do Estado o poder de fiscalização ao estabelecer que uma empresa fiscalize outra; piora as condições de vida e de trabalho dos trabalhadores; o terceirizado tem remuneração 27% menor de quem trabalha na mesma função; terceirização representa 25% do mercado de trabalho e boa parte dos terceirizados estão na informalidade”, garantiu.
“A regulamentação da terceirização vai provocar um efeito avassalador nas conquistas dos trabalhadores, reduzir a renda em até 30% e colocar em risco a saúde dos trabalhadores com a massificação da terceirização dos serviços”, disse o ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Maurício Godinho Delgado.
Já o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, destacou que “o combate a fraudes trabalhistas comprovam menor salário, maior quantidade de acidentes e alta rotatividade de mão de obra no trabalho terceirizado, o que é em si precarização”.
Wagner Gomes, da CTB (foto ao lado), em seu discurso, destacou que a terceirização está sendo usada para rebaixar os salários e retirar os benefícios dos trabalhadores. E negou que o projeto vá proteger 15 milhões, ao contrário vai permitir que todas as empresas possam terceirizar, prejudicando todos os demais trabalhadores que sejam terceirizados.
“O que está em jogo aqui é o interesse dos empresários e banqueiros, que não tem responsabilidade social no país. Enquanto lutamos para que o país cresça e seja um país solidário, aparece esse projeto que prejudica os trabalhadores”, avalia Gomes.
Com informações do Vermelho em Brasília e do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar