Senado aprova minirreforma eleitoral; texto segue para a Câmara

A emenda apresentada pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que permite ao TSE realizar campanha pela participação das mulheres na política, foi uma das mudanças aprovadas na sessão.

Para Vanessa, Procuradora da Mulher no Senado, o mecanismo é mais um importante instrumento para aumentar a participação política das mulheres. “Temos hoje um dos menores índices de participação política das mulheres das Américas, apesar de sermos a maioria do eleitorado. A possibilidade do TSE também realizar campanhas pela participação das mulheres é um excelente reforço às ações que temos feito” destacou a senadora.

“A participação das mulheres na política é uma necessidade para o amadurecimento de nossa democracia” lembrou a senadora comunista.

Mudança de candidatos

A mudanças ao projeto também incluem a proibição de que os partidos troquem seus candidatos na véspera da eleição, como ocorre atualmente. O texto estabelece que a mudança tem que ser feita até 20 dias antes do pleito. “Aquela questão de o candidato ficha suja ficar concorrendo até a véspera da eleição e depois trocar em cima da hora, nós acabamos com isso”, explicou o autor do projeto, senador Romero Jucá (PMDB-RR).

O texto também proíbe que o presidente da República que for candidato à reeleição faça pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão para se promover ou atacar candidatos da oposição. A questão foi colocada no projeto apenas para ficar mais clara. “É o que já era previsto na Constituição, nós só evidenciamos na legislação eleitoral”, disse.

Boca de urna

Outro ponto da atual lei eleitoral que é alterado no projeto é o que trata da propaganda de boca de urna. O texto estipula multa, além da prisão, para quem praticar a divulgação de candidato no dia da eleição e para o mandante, caso identificado.

A minirreforma eleitoral ainda proíbe a propaganda em faixas, muros e placas e o adesivamento total de carros, chamado de envelopagem. Ficam permitidos adesivos de até 50 centímetros no vidro traseiro e a emissão de opinião pessoal em redes sociais na internet. Foi imposto ainda um limite de contratação de cabos eleitorais. Uma emenda pretendia impedir a doação de empresas para as campanhas, mas foi rejeitada pelo plenário.

O autor do projeto reconhece que o tempo para aprovação da matéria a tempo de ela valer para as próximas eleições é curto, mas se disse confiante. “Temos um prazo muito exíguo, mas temos conversado com os líderes da Câmara, conversei hoje com o deputado Cândido Vaccarezza [PT-SP], eu adotei emendas solicitadas pelos deputados, portanto nós estamos trabalhando em parceria”, disse Romero Jucá.

Informações da Agência Brasil