Protógenes destaca ordem cronológica dos julgamentos no novo CPC 

A medida, segundo ele, vai evitar que interesses de grandes corporações influenciem a ordem do julgamento. “Vamos acabar com essa baderna da Justiça, em que processos passam à frente dos outros de acordo com a cor ou interesse do freguês ou, quando muito, com o interesse público e político que ronda esse processo”, disse.

Segundo o deputado, “o novo Código de Processo Civil brasileiro tenta corrigir essa distorção processual. Esses avanços conduziram a um resultado que privilegiasse o jurisdicionado pobre que fosse à Justiça brasileira buscar a proteção dos seus direitos. A partir da aprovação deste Código, terá direito igual na Justiça brasileira — seja o jurisdicionado pobre, seja o jurisdicionado rico”.

Para Protógenes Queiroz, “o Código de Processo Civil, que é de 1974, hoje apenas privilegia as grandes corporações e o jurisdicionado com muito dinheiro. O pobre fica à mercê das mazelas do Judiciário brasileiro”.

Ele destacou ainda a conciliação, incentivada pela proposta, e o fato de o projeto ter incorporado sugestões de todos os interessados. “Prestigiamos todos os atores do Direito, da Defensoria Pública aos advogados, e também as partes”, disse.

De acordo com o relator da matéria, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), o calendário de discussão da matéria prevê, antes da votação, a realização de uma comissão geral sobre a proposta, no próximo dia 19. Ontem, o plenário realizou a quinta e última sessão de discussão da matéria. De acordo com o Regimento da Casa, projeto de código exige cinco sessões de discussão antes de ir à votação.

De Brasília
Márcia Xavier