Senado vota inclusão de direitos da mulher no currículo escolar 

Segundo a senadora, a Comissão de Educação deve evitar dispor sobre currículos escolares, salvo nas linhas gerais da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

O projeto, que já teve parecer favorável nas comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Legislação Participativa, determina que o conteúdo curricular deve abranger "aspectos históricos, sociológicos, econômicos, culturais e políticos que envolvam a luta da mulher pela conquista da igualdade de direitos", explica a deputada.

Para Alice Portugal (foto), é necessário combater o preconceito contra a mulher desde a formação escolar. “O educador deve ser orientado para garantir uma educação não diferenciada. Devemos rejeitar o credenciamento de profissão de gênero, que prega que a mulher tem de ser enfermeira, ou professora. Nessa visão, está implícito que à mulher cabe a condição de cuidadora, ou seja: a elas cabe uma condição que esteja relacionada à sua atividade do lar e não à sua própria vocação”, defende a deputada.

Outras propostas

Em 2011, foram apensados ao projeto de Alice Portugal todos os outros 10 projetos que tramitam no senado sobre alteração de currículo escolar, como o do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que inclui temática relacionada à História e Cultura Indígena Brasileira no conteúdo dos ensinos fundamental e médio, todos designados originalmente para o exame exclusivo e em caráter terminativo da Comissão de Educação.

Em sua análise, a relatora na CE lembra que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), no intuito de respeitar a diversidade cultural de um país tão vasto como o Brasil, estipula que os sistemas de ensino e suas escolas são os responsáveis pela elaboração dos currículos plenos dos níveis fundamental e médio. Ela considerou relevantes os temas propostos pelos 11 projetos, mas salientou ser inconveniente proceder a mudanças curriculares por meio de lei.

Da Redação em Brasília
Com agências