Presidente de Portugal promulga lei de aumento da jornada laboral
Em Portugal, a lei que faz retroceder outra conquista trabalhista entra em vigor nesta quinta-feira (29), publicada no Diário Oficial. Trata-se da jornada laboral da Administração Pública, que passa de 35 para 40 horas semanais, aprovada há exatamente um mês, no contexto das medidas de “austeridade” aplicadas por condicionantes da troika Banco Central Europeu (BCE), Comissão Europeia (CE) e Fundo Monetário Internacional (FMI), em troca de “resgates financeiros”.
Publicado 29/08/2013 10:22
Ao abrigo da nova lei, promulgada pelo presidente da República, Cavaco Silva, o período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas passa a ser de oito horas por dia e 40 horas por semana. O alargamento do horário de trabalho “tem natureza imperativa e prevalece sobre quaisquer leis especiais e instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho”, lê-se no documento.
Os sindicatos e os partidos da oposição consideram o diploma inconstitucional, no entanto, por violar o artigo da Constituição que garante a remuneração do trabalho, uma vez que a nova lei obriga a mais uma hora de trabalho por dia, sem remuneração acrescida. Os partidos vão solicitar a fiscalização sucessiva do documento.
João Dias Coelho, membro da Comissão Política do Comitê Central do Partido Comunista Português, declarou que “perante mais este ataque, só resta aos trabalhadores manter o caminho da luta, da resistência e da unidade”.
Coelho considera que a medida “comprova mais uma vez o compromisso do presidente com o governo e com a sua política, que visa aumentar a exploração dos trabalhadores e que transforma o Estado em promotor do desemprego".
Ainda de acordo com as novas regras, o regime de banco de horas pode ser instituído por acordo entre a entidade empregadora pública e o trabalhador, e neste caso, o período normal de trabalho poderá ser aumentado até duas horas diárias, quando atingiria 50 horas semanais, com o limite de acréscimo de 150 horas por ano.
A proposta de lei foi aprovada pela maioria parlamentar em 29 de julho, no mesmo dia em que os deputados conservadores do governo do Partido da Social Democracia (PSD) e da coligação CDS-PP (Partido Popular), aprovaram o regime que cria o sistema de requalificação, que substituirá a mobilidade especial.
O corte dos gastos públicos, com especial enfoque nos serviços sociais, nos salários e na contratação do funcionalismo público é um dos pilares das medidas de austeridade exigidas pela troika aos países em crise na Europa, com situação extremada na Espanha, em Portugal e na Grécia.
Com agências,
Da redação do Vermelho