Inácio Arruda destaca revisão de dívidas de pequenos produtores
O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) destacou, em plenário, nesta terça (20), a força-tarefa realizada pelo Banco do Nordeste (BNB) para reavaliar cerca de 150 mil contratos de pequenos produtores em dívida com o banco.
Publicado 20/08/2013 23:37 | Editado 04/03/2020 16:27
A ação foi motivada pela aprovação da Medida Provisória 610, que permite a renegociação de dívidas de pequenos produtores rurais, prorroga o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) e amplia a desoneração da folha de pagamento de vários setores.
“Essas dívidas contraídas, por exemplo, num valor de R$20 mil, hoje orbitam na casa dos milhares de reais. Está quase impagável! O presidente do BNB, Ary Joel de Abreu Lanzarin, afirmou que os devedores vão renegociar suas dívidas com descontos significativos. Assim, os pequenos produtores podem voltar a ter crédito para produzir, já que os estados do Nordeste estão sendo castigados por uma das piores secas”, destacou Inácio.
Sobre a MP610
O texto da Medida Provisória 610 foi transformado em lei pela presidente Dilma Rousseff e prevê que as dívidas originais de agricultores do semiárido com valor de até 15 mil reais terão descontos de 85 por cento; entre 15 mil reais e 35 mil reais, de 75 por cento; e entre 75 mil reais e 100 mil reais, de 50 por cento. Depois de concedido o desconto, o produtor poderá refinanciar o saldo remanescente em até dez anos, com carência mínima de três anos, e taxa de juros de 3,5 por cento ao ano. O principal objetivo é socorrer os produtores da região Nordeste que enfrentam um dos maiores períodos de estiagem da história.
Fonte: Assessoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE)