Começa a valer multa para quem jogar lixo nas ruas do Rio

Equipes formadas por 192 profissionais agentes da Comlurb, da Guarda Municipal e da Polícia Militar vão multar quem for flagrado jogando lixo na rua, com valores que variam de R$ 157 a R$ 3 mil, de acordo com o tamanho do produto descartado.

A iniciativa tem como objetivo tornar a Lei de Limpeza Urbana 3273/2001 efetiva, além de conscientizar a população da importância de não jogar lixo nas ruas, praias, praças e demais áreas públicas, melhorando a qualidade da limpeza do Rio. Consultas sobre multas, entrada em recursos e geração de boletos podem ser realizadas no endereço http://comlurbweb.rio.rj.gov.br/extranet/lixozero/moduloInfrator/.

Um efetivo de mais de 600 profissionais, composto por agentes de fiscalização da Comlurb, guardas municipais e policiais militares foram treinados para atuar em conjunto e multar quem for flagrado sujando as ruas. A operação de fiscalização começará em ondas a partir do Centro, com 192 profissionais, divididos em 58 grupos. Em seguida serão mobilizados 178 fiscais, em 52 grupos, para atuar nos bairros de Ipanema, Leblon e Lagoa. Posteriormente 126 em Copacabana, num total de 38 grupos. Para consolidar a atuação na Zona Sul, Botafogo, Catete e Glória receberão 74 agentes, em 22 grupos. As praias da Zona Sul receberão atenção especial, com 33 profissionais em 11 grupos destacados para fiscalizar banhistas e demais frequentadores.

Os profissionais trabalharão em dois turnos, o primeiro de 7h as 15h20, o segundo, de 14h as 22h20, de domingo a domingo, contando com o apoio de seis viaturas cada uma com um gari, um oficial Guarda Municipal, um da PM. Os policiais militares que atuarão fazem parte do PROEIS, Programa Estadual de Integração na Segurança. Numa segunda etapa, será a vez implantar o Lixo Zero na Tijuca, Meier, Madureira e Campo Grande.

Durante julho e agosto a Comlurb intensificou as ações de divulgação do Programa Lixo Zero, que já vinham acontecendo desde junho na Praça Saens Peña, com fiscais abordando os transeuntes sem aplicar multas. Ao todo, 16 mil pessoas foram abordadas por jogar lixo na rua, o que geraria uma arrecadação de mais de R$2 milhões em multas. Nos últimos dois meses, houve redução de até um terno no volume de resíduos jogados nas ruas nos locais onde as ações de conscientização foram realizadas.

No Centro, na Zona Sul e na Praça Saens Peña Tijuca, Zona Norte além da ação de fiscalização sem penalidades, tendas com banners informativos serviram de apoio para a ação de orientação. Também foram distribuídos bonés, sacolas plásticas e lixeirinhas para carro. Faixas utilizadas nos sinais de trânsito, chamaram a atenção dos motoristas com os dizeres “Não jogue lixo no chão. O Rio agradece”. O objetivo foi informar e ao mesmo tempo treinar os agentes que vão atuar junto à população.

Como funciona

O agente de limpeza urbana, ao verificar algum desrespeito à Lei 3273, aborda o cidadão, informa a infração cometida e solicita seu CPF para o guarda municipal emitir Auto de Constatação. O guarda imprime a multa, utilizando smartphone e impressora portátil, contendo a descrição da infração, orientações, prazos para pagamento e eventual recurso. Posteriormente, o infrator poderá emitir, via internet, o auto de infração e boleto de pagamento. Eventuais recursos deverão ser protocolados presencialmente na sede da Comlurb. O cidadão que for multado e não pagar poderá ter seu nome protestado e até inscrito no SERASA e SPC.

Os valores podem variar de R$ 157 a R$ 3 mil reais, dependendo da infração. O descarte irregular de lixos menores, até o tamanho de uma lata de refrigerante, custará ao bolso do cidadão R$157,00, se chegar a até 1 m³, R$ 392,00, e se for um volume superior a 1 m³ a multa será de R$ 980,00. Grande quantidade de entulho descartado e formando depósitos irregulares, a multa chega a R$ 3 mil.

Caso o infrator não porte documento de identificação com número no CPF, ele deve apresentar sua identidade e informar verbalmente o número no cadastro de pessoa física. O guarda municipal, pelo smartphone, confirma o número relatado pelo infrator.

Deve ser dada a oportunidade ao infrator de solicitar a algum parente a documentação que comprove sua qualificação civil, se não lembrar do número do CPF. No caso de pane no smartphone e/ou impressora, o fiscal utilizará o talão do Auto de Constatação. Caso haja recusa na entrega do documento de identificação com o nº do CPF, o infrator deve ser informado sobre o teor do art.º 68 da LCP (Lei de Contravenção Penal) que determina a obrigatoriedade da identificação. No caso de infrator turista internacional o Agente solicita o passaporte como documento de identificação.

Na persistência da negativa, o guarda municipal e o policial militar, componentes do grupo intervêm na abordagem, recomendando ao o infrator que cumpra a Lei. Caso haja nova recusa será feito contato com a Equipe de Supervisão, para encaminhamento do infrator à delegacia para ser feito registro de ocorrência (RO). No caso de conflito e agressão, o policial atua de forma a estabelecer a ordem e comunica o fato à Equipe de Supervisão.

Com informações do Correio do Brasil