Prefeitura de SP apresenta versão final do Programa de Metas

A versão final do Programa de Metas 2013-2016 da Prefeitura Municipal de São Paulo foi apresentada nesta sexta-feira (16) em audiência na Câmara Municipal. O novo plano incorporou 28 metas sugeridas pela população às 100 iniciais e excluiu cinco, totalizando 123 itens que foram divididos em 20 objetivos e 3 eixos temáticos. Nesta segunda-feira (19), às 11 horas, o Prefeito Fernando Haddad participa da solenidade de apresentação do Plano Diretor.

O novo documento do Programa de Metas é resultado do processo participativo realizado em 35 audiências públicas nas subprefeituras e na Câmara, nas quais foram recebidas quase 9 mil sugestões da população.

Com relação às informações relativas a construção das obras de apoio viário norte e sul da marginal Tietê, a Prefeitura de São Paulo manteve seu compromisso de “licenciar, licitar e garantir fonte de financiamento” das referidas obras. Porém, o tema passou a integrar a nova meta 123, que propõe: "Aprovar a Operação Urbana Mooca/Vila Carioca, a revisão da Operação Urbana Água Branca e promover o projeto de intervenção urbana Arco Tietê". Por meio destas operações urbanas o município planeja obter recursos para licenciar e licitar das obras do apoio viário da marginal Tietê.
Operação Delegada

A antiga meta 35, referente à reformulação da Operação Delegada para o patrulhamento noturno de áreas com alto índice de violência, foi extinta por falta de interesse da Polícia Militar nesta nova modalidade e porque a população dos bairros se manifestou contra a presença da PM nas audiências públicas. A Prefeitura estuda agora como vai proceder com o excesso de contingente na operação do Centro.

Social

“Idosos, gestantes, LGBT, população jovem da periferia, deficientes, população de rua, enfim, tudo isso passou a ter metas muito definidas e muito precisas de políticas para esses grupos, que antes não estavam presentes no programa. Acho que houve uma humanização maior dessa proposta em relação à anterior e responde as demandas da população”, afirmou a secretária municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leda Paulani.

Entre as principais metas incorporadas estão a construção de 30 CAPS, cinco relacionadas à população em situação de rua, cinco objetivos para os idosos, além de metas sobre segurança alimentar, juventude, migrantes, compostagem, participação, entre outras, compondo total de 28 novas metas.

“Eu agradeço o entendimento de São Paulo que enxergou os idosos. Nós queremos dignidade e valor porque ainda continuamos contribuindo para o desenvolvimento da cidade e do Brasil. O idoso também vota”, afirmou Maria do Socorro, membro do Conselho do Idoso da região de Itaquera.

Agrupamento

Das metas anteriores, foram agrupados os itens de construção e a criação de vagas de educação infantil em CEUs; as de reforma e ampliação de Pronto-Socorros e AMAs e a construção de novas UPAs; e as de integração de sistemas de informação dos órgãos municipais e a implantação da Central de Operações da Defesa Civil. Com isso, 6 metas foram reorganizadas em 3.

Esta foi a primeira audiência para apresentação do programa. Novas reuniões serão realizadas nas subprefeituras nos dias 24 e 31 de agosto para a apresentação das devolutivas das propostas enviadas nas regiões, explicando como ficará o plano em cada parte da cidade, além de discutir a prioridade do que foi aprovado.

A organização territorial continua sendo um princípio estruturante do Programa de Metas. Assim, as novas metas também se inserem na lógica das 5 articulações territoriais: Resgate da Cidadania nos Territórios Mais Vulneráveis; Estruturação do Arco do Futuro; Fortalecimento das Centralidades Locais e da Rede de Equipamentos Públicos; Requalificação da Área Central; e Ordenação das Bordas da Cidade (antiga Reordenação da Fronteira Ambiental).

“Esse resultado mostra muito claramente a vitória do processo que temos de participação social na elaboração do processo todo de constituição do Programa de Metas da cidade. Isso reflete a concepção que temos tratado com a relação a sociedade civil organizada e os movimentos sociais da participação social como um método de gestão”, destacou a secretária-adjunta de Direitos Humanos, Larissa Baltramim.

A respeito da questão orçamentária para a execução do Programa, Leda Paulani afirmou que a situação dos recursos é preocupante na gestão e que dependerá não apenas das parcerias com os governos Federal e Estadual, mas também de outras variáveis.

“Nós temos muitas variáveis que não estão definidas ainda, como a questão da renegociação da dívida. Havendo a retroatividade de mudança do indexador a gente abre um espaço de quase R$ 1 bilhão no orçamento para nossos investimentos, mas isso ainda está em andamento. A gente não pode contar com 100% antes de ela acontecer”, afirmou Leda.

Site

Segundo a secretária Leda Paulani, o Programa de Metas terá um site exclusivo para que a população possa contribuir permanentemente com as questões da cidade. “Ele ainda está em elaboração e será atualizado permanentemente, porque vai tirar dados do Simesp (Sistema de Informações Municipais do Estado de São Paulo), que faz o acompanhamento dos projetos prioritários do governo. Está demorando um pouco para colocar no ar porque queremos fazer esse sistema com uma cara amigável para a população, para que a população não tenha dificuldade de navegar no sistema”, afirmou Leda.

Conselhos Participativos Municipais

As audiências nas Subprefeituras servirão também para a escolha dos membros que vão compor a Comissão Eleitoral dos Conselhos Participativos Municipais, organismo autônomo formado exclusivamente por membros da sociedade civil para a representação de cada região da capital. Esta Comissão Eleitoral será responsável por publicar o edital da eleição, receber a inscrição dos candidatos e organizar a eleição.

Os conselhos regionais terão a função de exercer o controle social, assegurando a participação da sociedade no planejamento e fiscalização de ações e gastos públicos de suas regiões. Caberá a eles também sugerir ações e políticas públicas nos territórios que ocupam. A Secretaria Municipal de Relações Governamentais (SMRG) é a responsável pela coordenação de todo esse processo.

Serviço:
Audiências Públicas Devolutivas do Programa de Metas 2013 – 2016

Dia 24 de agosto
9h às 12h: Casa Verde/Cachoeirinha; Freguesia/Brasilândia; Pirituba; Perus; Vila Mariana; Butantã; Lapa e Pinheiros.

15h às 18h: Ipiranga; Jabaquara; Cidade Ademar; Capela do Socorro; Campo Limpo; M’Boi Mirim; Parelheiros e Santo Amaro.

Dia 31 de agosto
9h às 12h – Jaçanã/Tremembé, Penha, Santana, Aricanduva, Ermelino Matarazzo e Mooca

15h às 18h – Vila Maria/ Guilherme, Vila Prudente/Sapopemba, São Mateus, Itaim Paulista, Guaianases, São Miguel, Sé e Itaquera.

Veja aqui a Apresentação do Novo Programa de Metas, feita na Câmara dos Vereadores.

Fonte: Portal da Prefeitura