Publicado 19/08/2013 09:15 | Editado 04/03/2020 16:46
Levantamento realizado pela reportagem do Jornal Pequeno junto a planilhas de convênios do governo do Estado com municípios, associações de moradores e entidades filantrópicas, na última década, revela que nos períodos de eleição cresce substancialmente a assinatura de contratos com prefeituras e instituições de utilidade pública. Somente ano passado, por exemplo, foram realizados, com instituições filantrópicas e municípios, cerca de 500 convênios.
Ao julgar o processo de cassação do governador Jackson Lago, em abril 2009, o Tribunal Superior Eleitoral entendeu que os convênios assinados pelo ex-governador José Reinaldo Tavares configuraram abuso de poder econômico e puniu o pedetista com a perda do mandato. Naquele ano de 2006 foram liberados R$ 286 milhões em convênios.
Agora, por conta do mesmo expediente, a Procuradoria Geral da República considerou abuso de poder econômico a quantia aproximada de R$ 1 bilhão gasto em 2010 e recomendou a cassação da governadora Roseana Sarney. A corte do TSE espera apenas o novo relator do processo, ministro Henrique Neves, apresentar seu voto e pedir pauta para o plenário julgar o Recurso Contra Expedição de Diploma.
Para o cientista político, historiador e professor Wagner Cabral, “os convênios deveriam ser interessantes para as comunidades, mas acabam servindo para fazer “caixa 2”, sem a realização das obras; ou caixa 1, por meio de pagamento superfaturado a empresas que depois fazem doação aos partidos políticos. São grandes empresas com interesse no Maranhão”, adverte.
Em 2010, às vésperas da convenção em que Roseana Sarney e Washington seriam escolhidos candidatos a governador e vice, respectivamente, foram assinados quase mil convênios, com liberação de dinheiro em tempo considerado anormal. Em seu parecer, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, diz que saques eram feitos na ‘boca do caixa’. Cerca de R$ 400 milhões foram liberados.
Em 2011 (ano sem eleição), os convênios minguaram quase a zero, em relação a 2010. A reportagem checou resenhas de convênios publicados no Diário Oficial, como também o valor liberado, segundo o Portal da Transparência, do governo do Estado, e constatou que pouco mais de R$ 1 milhão foi liberado em convênios.
Já em 2012 (ano de eleição municipal), o aumento no volume de convênios foi elevado. Assinaturas e liberações de recursos foram feitas em tempo recorde, exatamente no mês de junho, período das convenções de escolhas de candidatos a prefeito. Como em 2010, o tempo entre a assinatura dos convênios, liberação dos recursos e saques não demorou mais do que dois dias.
Segundo os dados colhidos no Diário Oficial e no Portal da Transparência, o governo do Estado assinou 500 convênios, no mês de junho de 2012, com diversas entidades. Na medida em que ia se aproximando o último dia das convenções partidárias no interior do Estado, no final do mês de junho, intensificavam-se assinaturas de convênios e liberação de recursos. Os 500 convênios corresponderam ao desembolso de R$ 257.080.773,76. Apenas o Departamentos de Infraestrutura (234), Secretaria de Educação (129) e Secretaria de Cultura (110) totalizaram 473 convênios assinados em junho, grande parte deles nos dias 26, 27, e 28.
Por sua vez, em 2013, ano sem calendário eleitoral, apenas 17 convênios foram assinados. Após a divulgação do parecer do procurador-geral da República, na semana passada, iniciou-se a assinatura de convênios com prefeituras.
Para o deputado Bira do Pindaré, os convênios são necessários, mas é preciso que o Maranhão adote a sistemática de torná-los mais republicanos, transparentes. “Se for para construir estradas, que se abra o edital e faça a fiscalização da execução do serviço. Tem que democratizar e dar transparência, porque da forma com está sendo feito os recursos somem pelo ralo da corrupção”, adverte.
Fonte: Jornal Pequeno.