Prefeito quer reduzir próprio salário em 10%

 Os prefeitos iniciaram o ano reclamando de dívidas e sete meses depois continuam cortando gastos, devido à queda na arrecadação. Em algumas cidades, nem a redução de comissionados foi suficiente para sair do vermelho e há proposta até para reduzir o próprio salário em 10%, como a enviada pelo prefeito de Baixo Guandu, Neto Barros (PCdoB), à Câmara.

O presidente da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) e prefeito de Venda Nova, Dalton Perim (PMDB), afirmou que há entre 20 e 30 municípios com despesas de pessoal superiores aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O teto para o Executivo é 54% da receita, sendo que ao atingir 51,3% o município sofre restrições.

Entre as cidades que se enquadram nessa situação estão Alto Rio Novo, onde as despesas com pessoal atingiram 58% nos últimos dois meses, segundo a prefeita, Emanuela Pedroso (PDT), e a Prefeitura de Baixo Guandu, que gastou 52,9% com servidores em julho.

Neto Barros demitiu 100 comissionados em julho para economizar R$ 130 mil, e enviou três projetos à Câmara para reduzir em 10% os salários de prefeito (de R$ 12 mil para R$ 10,8 mil), de vice-prefeito, dos secretários e chefes de departamento (R$ 4,8 mil para R$ 4.320), e dos comissionados que ganham acima de R$ 1,2 mil.

Os projetos serão votados na próxima segunda. Se aprovados, serão retroativos a agosto e valerão até fevereiro, com economia de R$ 40 mil ao mês. O prefeito adotou as medidas após ser notificado pelo Tribunal de Justiça para pagar R$ 1,4 milhão de precatórios que, segundo ele, deveriam ter sido quitados em 2012. Barros disse que o orçamento só previa R$ 50 mil para precatórios em 2013 e ele vai pagar R$ 171 mil mensais.

LEIA MAIS
Dá para sobreviver com salário de prefeito?
Prefeito de cidade paulista renuncia ao cargo por considerar salário de R$ 5.850 baixo
Por outro lado, o comunista enviou ao Legislativo projeto de revisão dos salários dos efetivos em 8%, a partir de novembro, ao custo de R$ 172 mil mensais, R$ 2 mil a mais que a economia prevista. Barros garantiu que o gasto não comprometerá o município, nem o fará descumprir a LRF.

“A receita vem caindo mês a mês. O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) está vindo quase metade e perdemos R$ 4 milhões por ano do ICMS/Fundap. A revisão geral é constitucional, não é reajuste. Existe dificuldade financeira, mas economizo com corte de comissionados e preciso valorizar os funcionários de carreira para suprir a demanda”, disse.

Propostas

Em reunião da Amunes, na última semana, os prefeitos fizeram três propostas para tentar minimizar os impactos: implantar o Diário Oficial eletrônico para todos os municípios fazerem publicações oficiais sem custos; firmar parceria com a Ufes para planejamento de saneamento básico e política de resíduos sólidos; e propor ao governo estadual a revisão dos critérios de distribuição dos 25% do ICMS destinado aos municípios.

“A situação geral é de muita preocupação. A arrecadação do Fundap caiu até 70% e causou impacto de 10% a 15% na receita dos municípios. Em Alto Rio Novo, Guaçuí e Governador Lindenberg não está dando para pagar pessoal. Há vários fatores e os principais são número de servidores desproporcional à população, falta de recursos próprios na receita e despesas operacionais diretas com custeio”, frisou o presidente da Amunes.

Falta motorista para transporte escolar

Com arrecadação própria quase inexistente, o município de Alto Rio Novo, no Noroeste do Estado, vive uma situação dramática. A prefeita, Emanuela Pedroso (PDT), já cortou 150 comissionados, sete das 12 secretarias, mas não consegue manter o custeio da prefeitura e vai pedir ajuda ao governo estadual em despesas da Saúde e da Educação.

“Estou tendo de optar pelas despesas mais urgentes para pagar. Ganhamos quatro carros para transporte escolar, mas não tenho motorista para atuar. Até com ambulância tive dificuldade”.

Segundo a prefeita, a arrecadação de julho foi de R$ 1,1 milhão, R$ 400 mil a menos que a média dos meses anteriores e apenas R$ 42 mil em recursos próprios. “Nossa maior dificuldade é que não temos arrecadação própria e os projetos para aumentar a receita exigem gastos com custeio. Estou engessada”, alega.

Emanuela afirma que se tiver de fazer novos cortes, atingirá serviços essenciais. “Os contratos temporários que tenho são de professores, enfermeiros, médicos e agentes de saúde que são essenciais e não tenho como cortar. A receita caiu e o município ficou com a folha comprometida. Estou com demanda de servidor essencial, não tenho mais alternativas de demissão. Sobraram 430 servidores”.

Prefeituras gastam quase R$ 4 milhões

Os 78 municípios capixabas gastaram R$ 3,9 milhões com pessoal, em 2012, conforme a revista Finanças dos Municípios Capixabas. Pelos dados do anuário, cinco cidades gastaram mais de 60% da receita corrente com pessoal, somando Executivo e Legislativo.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece limite de 60% da receita em despesas com pessoal para municípios. O cálculo feito pela revista use critérios diferentes do da LRF, mas o resultado é bem próximo, segundo consta no anuário.

Pela revista, os seguintes municípios tiveram gastos superiores a 60% com pessoal: Água Doce do Norte (63,4%); Bom Jesus do Norte (61,8%); Rio Novo do Sul (60,5%); Muniz Freire (60,4%); e Alto Rio Novo (60,2%). Pela LRF, o município fica impedido de criar cargos, dar aumento e receber transferências voluntárias, por exemplo.

Fonte: A Gazeta