Chico Lopes cobra cumprimento da lei do piso dos professores
O deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE) tornou a cobrar, nesta terça-feira, 13/8, o cumprimento integral da lei do piso salarial dos professores – incluindo o direito a um terço da carga horária para atividades extrassala.
Publicado 14/08/2013 09:42 | Editado 04/03/2020 16:27
Autor da emenda que garantiu aos professores da rede pública de todo o Brasil o direito a esse tempo para planejamento de aulas, qualificação pedagógica e preparo de suas atividades, Chico Lopes lamentou que, conforme registrado pela imprensa, 11 capitais ainda não cumpram integralmente a lei do piso – principalmente quanto a esse direito dos mestres, prerrogativa que, para o deputado, tem implicação direta na qualidade de ensino.
"Sabemos dos desafios que são enfrentados pelos gestores municipais, inclusive quanto aos repasses de recursos da União. Mas cabe destacar que a lei do piso foi aprovada já há cinco anos, quer dizer, houve tempo para a preparação dos municípios. E a lei precisa ser cumprida", destaca Chico Lopes.
Para o parlamentar, a destinação de um terço da carga horária dos professores a atividades de planejamento e aperfeiçoamento pedagógica tem efeito direito na qualidade de ensino. "O professor não trabalha apenas dentro da sala de aula. Ele tem que ter um constante investimento no seu embasamento pedagógico, no seu tempo para a leitura, na preparação para as aulas, na correção de provas e trabalhos, no planejamento das suas atividades letivas", detalha Chico Lopes.
"A lei do piso salarial dos professores chegou a ser questionada na Justiça, principalmente quanto a esse direito. Mas o STF confirmou há muito tempo a validade da lei. Então, tem que ser cumprida", enfatiza o deputado, para quem a atual mobilização da sociedade e do Congresso pela aprovação de mais recursos para a educação (com 75% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do pré-sal) precisa se somar à defesa do cumprimento integral da lei do piso.
Audiência com ministro
Na manhã desta quarta-feira, 14/8, Chico Lopes participa de café da manhã da Frente Parlamentar em Defesa da Educação, com o ministro Aloizio Mercadante. "Além da discussão sobre mais recursos para o setor, com a votação dos royalties e do fundo social do pré-sal, vamos destacar a necessidade de o País resolver esse problema e cumprir a lei do piso dos professores", complementa Chico Lopes.
Fonte: Assessoria do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE)