Deputados decidem votar nova proposta do Orçamento Impositivo

Os deputados devem votar, nesta terça-feira (13), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo. No final da reunião do Colégio de Líderes, no início da tarde, o presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN) disse que foi apresentada uma nova proposta para viabilizar a votação. A ideia é destinar para a saúde pública 30% do valor das emendas individuais que teriam execução obrigatória.

Deputados decidem votar nova proposta do Orçamento Impositivo - Agência Câmara

Os líderes partidários também decidiram votar amanhã (14) o projeto de destinação dos royalties do petróleo para educação.

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A nova proposta do orçamento impositivo foi costurada em uma reunião na manhã de hoje, na residência oficial do presidente da Câmara. Segundo Alves, chegou-se a um texto que pode ser conciliador. A proposta foi apresentada e discutida na reunião do Colégio de Líderes da Câmara.

O deputado José Guimarães (CE), líder do PT, partido que apresentou resistência à aprovação da PEC na semana passada, na comissão especial, ficou satisfeito com o acordo. Ele acredita que a proposta poderá ser aprovada por unanimidade.

Essa proposta torna obrigatória a execução de emendas parlamentares individuais ao Orçamento relacionadas a programas prioritários listados pelo Executivo e limita seu valor total a 1% da receita corrente líquida.

Código de Mineração

Após a sessão solene de devolução dos mandatos dos deputados comunistas cassados em 1948, o Plenário pode votar projetos previstos na pauta da sessão ordinária, que está trancada por três projetos com urgência constitucional. O governo já concordou com a retirada do pedido de urgência do novo Código de Mineração se houver compromisso de votá-lo até setembro.

Sobre as outras duas propostas com urgência ainda não há um posicionamento formal do governo: a anistia de débitos com o INSS para as Santas Casas de Misericórdia e a criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater).

Da Redação em Brasília
Com Agência Câmara