Deputado Álvaro Gomes pretende acabar com salário extra na AL-BA

Pela regra atual, em caso de convocação extraordinária no período de recesso parlamentar na AL-BA, os deputados têm direito a receber dois salários integrais, cada um de R$ 20 mil, um no chamado e outro ao final dos trabalhos emergenciais, isso além do próprio ordenado mensal, no mesmo valor.

Para a sua aprovação, a proposta necessita da anuência de 38 deputados e da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ. Caso isso ocorra, a iniciativa vira lei imediatamente, uma vez que ela não precisa da sanção do governador; a própria Assembleia Legislativa a promulga.
Em 2004, no primeiro mandato, Álvaro fez indicação nesse sentido ao então presidente da República, sugerindo emenda à Constituição Federal. A intenção em pôr fim à parcela indenizatória deve-se à compreensão de que recesso parlamentar não é férias; logo, é dever do deputado comparecer às sessões da convocação extraordinária, desde que respeitados os critérios para esse fim.

A mesma proposta foi encaminhada ao então governador da Bahia, assim como aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Dois anos depois, em 2006, o Congresso Nacional aprovou a PEC nº 50, vedando tal remuneração nas duas Casas Legislativas.

Álvaro Gomes se declara otimista com o sucesso da PEC, sem arriscar um prazo para a sua aprovação. “Ela passará por uma tramitação regular na Casa, e pode levar meses; como pode também ser aprovada através de acordo de lideranças”, torce o deputado.

"As convocações extraordinárias têm que ser efetivamente extraordinárias. Só em caso de muita urgência. Os dois salários extras independem de quanto dura a convocação. Se chamar por uma semana, é um salário no início e outro no final e mais o salário do mês. Seriam R$ 40 mil só de extra. Acho isso errado desde que assumi", criticou.

Segundo Álvaro Gomes, há pelo menos três anos o instrumento constitucional não é utilizado. "Embora não se faça há alguns anos, a lei existe".

De Salvador,
Ana Emília Ribeiro
Com agências