Publicado 06/08/2013 11:14 | Editado 04/03/2020 16:46
O acesso à saúde de qualidade, direito assegurado na Constituição Federal a todos os brasileiros, será um dos temas discutidos na mesa de abertura do Congresso que, além de Flávio Dino, contará com a presença da conselheira federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Fernanda Marinella – que falará sobre a conquista do direito de igualdade de gêneros.
Flávio Dino é autor de um pedido de providências ao Conselho Nacional de Justiça para melhor organização do Poder Judiciário em questões de acesso à Saúde. Em maio deste ano, Flávio Dino defendeu frente ao CNJ a criação de varas especializadas no tratamento de questões relacionadas no Direito à Saúde, tanto pública quanto privada.
“No caso de erros cometidos por médicos e hospitais, a vítima não tem a quem recorrer, senão à polícia. E o mau atendimento pode não caracterizar, necessariamente, um crime. Daí a importância do tratamento especializado. Os juizados especiais de trânsito são outro exemplo de eficácia promovida pela especialização”, argumentou Flávio Dino durante as exposições dos motivos feitas na sessão do CNJ, em maio.
Mestre em Direito Público, Flávio Dino é advogado licenciado, ex-juiz federal e ex-deputado federal pelo PCdoB. Já foi secretário-geral do CNJ, é professor de Direito e, hoje, atua como presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), autarquia do Governo Federal.
O evento acontecerá entre os dias 7 e 9 de agosto no Hotel Pestana São Luís e contará com a presença de especialistas em Direitos Humanos de toda a América Latina. As inscrições podem ser feitas na sede da OAB/MA ou no site da seccional maranhense.