Prefeitura debate Plano de Habitação com comunidades

 

Plenária Habitação
Foi realizada neste sábado (27) a Plenária Municipal de Moradia Popular de São Luís no sindicato dos Bancários do Maranhão. O evento é realizado anualmente para discutir problemas de regularização fundiária e do direito à moradia na capital maranhense. A Prefeitura de São Luís discutiu com moradores de 25 comunidades a construção do Plano de Habitação Municipal, como marco regulatório para um novo modelo de habitação regular e associada aos demais serviços públicos.

O assessor especial para assuntos de Habitação, Geraldo Castro Sobrinho, disse que a prefeitura necessita de um diagnóstico social. Para isso, é necessário que o Plano de Habitação seja construído a várias mãos, juntamente com os representantes das comunidades.

“O poder público sabe a realidade desta cidade e o Plano Habitacional tem que ser debatido. O plano que estava aí para ser homologado não teve a participação da sociedade, pois não foram realizadas as audiências públicas. Temos que realizar um conjunto de audiências para construirmos juntos o Plano. Ele é para ser discutido com a sociedade, não ser simplesmente aprovado”.

Geraldo Castro alertou também para a necessidade da integração com a reformulação do Plano Diretor, que já está sendo feita, além dos planos de revitalização do Centro Histórico, de Zoneamento, de Resíduos Sólidos e de Mobilidade Urbana.

O assessor especial também falou da luta para que os municípios vizinhos da Ilha não cobrem o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para moradias do programa Minha Casa, Minha Vida de baixa renda. Ele garantiu que as moradias no território de São Luís já têm assegurada a isenção do imposto.

Para a representante da União por Moradia Popular, Creuzamar de Pinho, o evento este ano tinha como objetivo dar passos mais largos, não só com relação a regularização com títulos de posse, mas o direito à cidade de áreas mais afastadas, em especial, comunidades que estão sendo afetadas com grandes empreendimentos. “Já passou da hora do Plano Diretor de São Luís ser revisto. Temos que levar esta discussão para a sociedade para resolvermos os problemas. A Vila Cristalina tem sido muito afetada por um shopping novo. A zona rural e área Itaqui-Bacanga também sentem impacto da indústria. Precisamos discutir estes problemas”, alertou.

O advogado da União, Eduardo Correia, fez uma palestra aos líderes comunitários sobre o direito à propriedade e de posse. Correia se comprometeu em ministrar um curso para que os líderes possam ser multiplicadores de informação nas suas comunidades. “Temos a missão de fazer a defesa de áreas de conflito fundiário. Vamos aproveitar para fazer com que as informações sejam disseminadas. A terra tem que cumprir função social. A maioria das grandes propriedades do Brasil foi simplesmente doada pelo poder público e hoje vale milhões. Então, hoje o poder público tem o direito de pegar de volta”.

A Prefeitura oferecerá a logística para os cursos de formação dos líderes comunitários.

Fonte: Prefeitura de São Luís