Santos admite responsabilidade por violações aos direitos humanos
Durante audiência da Corte Constitucional colombiana desta quinta-feira (25), o presidente Juan Manuel Santos fez, pela primeira vez, um reconhecimento público da responsabilidade do Estado nos crimes cometidos em mais de 50 anos de conflito armado naquele país.
Publicado 25/07/2013 16:42
"O Estado colombiano foi responsável, em alguns casos por omissão e em outros por ação direta de alguns de seus agentes, de graves violações dos direitos humanos e infrações do DIH (Direito Internacional Humanitário)", afirmou Santos.
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Santos defende o modelo do Marco Jurídico para a Paz, reforma desenhada pelo Congresso para promover a transição da Colômbia de um país em conflito para uma nação em paz. A medida estabelece que, diante da impossibilidade de investigar e julgar todos os responsáveis por delitos durante o conflito, é necessário se concentrar nos maiores culpados.
"Se estamos verdadeiramente chegando ao fim do conflito,, todos os responsáveis pelas violações aos direitos humanos e infrações do direito internacional humanitário deverão também assumir sua própria responsabilidade. Isso é fundamental", ressaltou.
Aprovada pelo Congresso em 2012, a reforma requer o aval da Corte Constitucional e permitiria a suspensão de penas aos guerrilheiros que se desmobilizem, assim como sua participação ativa na política, entre outras disposições.
A iniciativa tem sido rechaçada pelas organizações de defesa dos direitos humanos, que estimam que sua redação exclua a investigação e reparação em muitos casos de violações e abusos.
Na audiência, convocada para analisar se o Marco Jurídico para a Paz está de acordo ou não com a Carta Magna colombiana, tanto o Senado quanto o Supremo Tribunal do país se pronunciaram a favor da reforma. "Estamos diante de uma possibilidade real, a meu ver a melhor de nossa história, de acabar com o conflito armado interno", disse o presidente, que também insistiu no apoio internacional para o processo que está em andamento, porque "a paz na Colômbia é também a paz no continente".
Na quarta (24), o Centro Nacional de Memória Histórica da Colômbia entregou ao presidente Santos o relatório “Basta, Já! Colômbia: Memórias de Guerra e Dignidade”, em que revela que 220 mil pessoas foram mortas durante o conflito armado desde 1985 até março deste ano. O documento destaca que a maioria das vítimas, 166.069, é civil. O restante, mais de 40 mil, são membros do Exército e da guerrilha, além de paramilitares.
Com Agências