Advogado critica mudanças no ECA: 'Ninguém nasce bandido'

 "Todos somos responsáveis. Ninguém nasce bandido. O jovem precisa de oportunidades para se desenvolver", afirmou Alves, que se declara contrário à redução da maioridade penal. "Não adianta de reduzir para 16. Se for assim, vai se reduzir para 14, 12, 8 anos. E vai se propor o quê, depois? Berçário-presídio?"

Para o advogado, o ECA foi fundamental garantir o desenvolvimento integral das crianças e adolescentes, a partir da redução da mortalidade e o maior acesso à escola. Porém, ele afirma que ainda é preciso haver melhor entendimento do estatuto pela sociedade. "Temos que levar o ECA para as associações de moradores, para as comunidades que estão na periferia. Existe lei federal da obrigatoriedade de o ECA ser ensinado nas escolas públicas. E isso não tem sido cumprido."

Um dos principais problemas, na opinião do advogado, integrante do Movimento Nacional de Direitos Humanos, é a violência que atinge essa população. "Muitas vezes, a criança que não está morrendo logo ao nascer, morre na adolescência, já que os índices de violência têm aumentado."

Alves defende a adoção de políticas afirmativas para adolescentes em situação de risco ou conflito com a lei para para reverter o aumento dos índices de criminalidade envolvendo adolescentes e, principalmente, reduzir o número de assassinatos destes jovens. Segundo ele, por dia, no Brasil, 22 crianças e adolescentes são assassinados.

"Temos que investir em oportunidades. A questão do primeiro emprego é fundamental, e também o ensino técnico, que deve levar em conta a especificidade de cada jovem. Muitas vezes, eles não conseguem acompanhar o ensino porque têm uma defasagem muito grande", diz Alves.

Fonte: Rede Brasil Atual