Marcia: Erradicar as piores formas do trabalho infantil até 2016

Assim, reduziu em 57% entre 1992 e 2011 o número de crianças e adolescentes entre 5 e 17anos em situação de trabalho infantil no país.

Os objetivos principais dessas conferências foram acelerar a ratificação universal das convenções da OIT nº 138 (que trata da eliminação das piores formas do trabalho infantil) e nº 182 (que trata da idade mínima para ingresso no mercado de trabalho); alcançar o compromisso de tomar medidas urgentes, imediatas e eficazes para erradicar o trabalho infantil; e definir esforços para intensificar ações para alcançar em 2016 a meta de eliminação das piores formas de trabalho infantil previsto no Plano de Ação Global.

As atividades consideradas Piores Formas de Trabalho Infantil são: escravidão, tráfico de crianças, trabalho forçado, recrutamento compulsório para conflitos armados, exploração sexual, atividades ilícitas como produção e tráfico de drogas e outras atividades que sejam nocivas à moral, saúde ou segurança das crianças e adolescentes.

O fato de o Brasil ter adotado um programa de erradicação do trabalho infantil (PETI) hoje integrado ao bolsa família, fez com que se conseguisse organizar nos municípios as ações de identificar as crianças, propiciando a elas não só a retirada do trabalho com sua inclusão na escola, com possibilidade de um contra turno para atividades sócio-educativas, o que depende e muito do compromisso do poder publico municipal em constituir os fóruns municipais onde se pode debater com toda a sociedade e pactuar políticas públicas de enfrentamento ao trabalho infanto juvenil, bem como pensar em políticas de geração de renda para a família.

Em que pese os esforços da organização internacional e nacional, ainda é muito elevado o número de crianças no mundo do trabalho. Pesquisas recentes demonstram que 15,5 milhões de crianças no mundo estão envolvidas no trabalho doméstico – destas, 72% são meninas. São 3,5 milhões com 5 e 11 anos de idade e 3,8 milhões têm entre 12 e 14 anos.

No Brasil, 131 mil famílias têm como responsáveis principais pelo sustento da casa crianças e adolescentes de 10 a 14 anos, além de 661 mil jovens entre 15 a 19 anos (censo 2010).

O principal e mais rico estado da federação (São Paulo), apesar de apresentar queda nas estatísticas, se comparado à década de 2000-2010, segundo dados da PNAD 2011, ainda mantém 136.972 crianças de 5 a 15 anos trabalhando.

Frente aos dados apresentados, será que conseguiremos atingir a meta estabelecida na II Conferência global em Haia sobre a eliminação das piores formas de trabalho infantil até 2016?

O Brasil optou por realizar encontros por regiões para amadurecer o processo de discussão: Sul, Sudeste, Norte e Nordeste, onde de forma tripartite pode-se debater e propor ações que visem eliminar o trabalho infantil, sobretudo em suas piores formas.

Com o apoio da OIT, o Brasil pretende atrair os 193 países para esse debate nos próximos dias 08 e 09 de outubro em Brasília e focar em quatro principais eixos: Proteção Social, Educação e Formação, Políticas para o mercado de trabalho e Legislação Nacional e Implementação.

Com a crise capitalista internacional instalada desde 2008, vale ressaltar que o trabalho infantil ganha força, reaparece em áreas antes erradicado, nos empreendimentos familiares rurais e urbanos e trabalho doméstico. Roubando a infância e a cidadania, alimenta a manutenção do sistema de exploração, destruindo e ceifando vidas e sonhos.

Os jovens que estão indo às ruas (muitos não sabem nem o que é andar de ônibus/trem/metrô) será que sabem o que é ser um(a) trabalhador(a) infantil e as consequências para si e para a sociedade? Faltou o cartaz solicitando o fim do trabalho infantil, afinal esse direito já é garantido para uma parte da sociedade. Por que não para todas as crianças?

Acorda, moçada! Lutar com conhecimento, causa e com rumo à transformação do sistema que impõe a exploração e a opressão é fundamental. Sem que as crianças tenham o direito à infância, não há desenvolvimento. Lutemos para que as mudanças necessárias e urgentes venham de forma consciente e organizada. Abrace essa bandeira: diga não ao trabalho infantil.

*Marcia Regina Viotto é socióloga e assessora da CTB.