Parlamento tem aceso debate sobre proposta de plebiscito

O tema foi assunto da reunião de líderes partidários na Câmara, embora não tenha sido pautado para discussão. Segundo a líder do PCdoB na Câmara, deputada Manuela D´Ávila (RS), o tema será discutido na reunião do Colégio de Líderes na próxima terça-feira (9). Até lá, os debates devem continuar dividindo as opiniões.

A principal divisão é sobre se deve ou não ocorrer o plebiscito. Existem ainda aqueles que querem um referendo, defendendo o papel do Congresso Nacional de fazer a reforma política e submeter o resultado ao povo. Os defensores do plebiscito alegam que em 20 anos houve várias tentativas frustradas de reforma política, sem que a Casa fosse capaz de construir um consenso sobre as propostas apresentadas.

A proposta do Executivo para o Congresso sobre o plebiscito da reforma política prevê a consulta pública sobre cinco temas: financiamento de campanhas, sistema eleitoral, suplência de senadores, coligações partidárias e voto secreto. O texto foi entregue nesta manhã pelo vice-presidente da República, Michel Temer, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, aos presidentes da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Plebiscito X Referendo

Alves considerou o texto “respeitoso” com o Congresso, já que deputados e senadores, segundo ele, terão liberdade para definir os temas que farão parte da consulta. As medidas sugeridas deverão agora ser debatidas pelos parlamentares, que vão elaborar um projeto de decreto legislativo. O texto será analisado pelos deputados e, em seguida, pelos senadores. O presidente da Câmara considerou possível a realização do plebiscito ainda neste ano.

Renan Calheiros defendeu a realização do plebiscito da reforma política, conforme proposto pelo Executivo, em vez de um referendo sobre o tema. "O plebiscito é o melhor porque você consulta a sociedade, e o Congresso vota em função do que a sociedade respondeu", argumentou.

E anunciou que o Senado deverá ter sessões inclusive às segundas e às sextas-feiras, nas próximas duas semanas, para agilizar a agenda de votações. "Se não for suficiente, trabalharemos também no período que seria destinado ao recesso", afirmou Calheiros, que disse esperar que as mudanças sejam válidas já para as eleições de 2014.

O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), afastou a ideia de referendo em vez de um plebiscito como quer a oposição. Em relação ao fato de as mudanças valerem já para as eleições de 2014, Chinaglia disse que a questão do prazo está pendente até que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se pronuncie sobre o assunto. "A partir da resposta do TSE, nós vamos avaliar a possibilidade de valer ou não para as próximas eleições", completou Chinaglia.

Perguntas essenciais

O líder do PT, deputado José Guimarães (CE), disse que a consulta popular prévia é uma prioridade e que o partido apoia o limite de 4 ou 5 perguntas no máximo. A mesma ideia é defendida por Manuela D´Ávila. Ele disse que a bancada ainda não fechou questão sobre o assunto, mas adiantou que o PCdoB é a favor do plebiscito e que sejam feitas as perguntas essenciais que devem girar em torno do financiamento de campanha e o sistema eleitoral.

Em discurso no Plenário, o deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) reafirmou o compromisso com a presidenta Dilma a favor do plebiscito. Segundo ele, as manifestações de rua demonstram que o povo quer participar das decisões.

O deputado Sibá Machado (PT-AC) seguiu o deputado comunista, dizendo que a presidenta Dilma teve a sensibilidade de ouvir e que para “acertar o passo da democracia é preciso ouvir o povo, para que diga o que o Congresso ainda não disse”, enfatizando o argumento de que o Congresso nacional ainda não conseguiu aprovar uma reforma política.

Janete Pietá (PT-SP) foi outra das parlamentares que se manifestou na tribuna sobre a proposta do plebiscito. Segundo ela, o Congresso está sendo estimulado pelas manifestações de rua e alertou sobre a necessidade de uma reforma política que isente o sistema eleitoral da dependência de grupos econômicos, financiadores das campanhas.

Ela destacou que as mulheres são maioria na população – representam 52% da população, a juventude é 30% da população e os trabalhadores formam a maioria do povo brasileiro, mas são segmentos subrepresentados no Parlamento. Segundo a deputada, o plebiscito vai garantir a aprovação das reformas necessárias no país.

Queixa da oposição

A oposição se queixa dos recursos gastos com o plebiscito e chama para o Congresso a responsabilidade de fazer a reforma política. Manuela D´Ávila rechaça esses argumentos e outros que correm nos bastidores de que o povo não tem condições de decidir sobre assunto tão complexo. Segundo ela, as pessoas que usam esse argumento são aquelas que imaginam que o povo só acerta quando vota nelas.

Para Manuela, é preciso tempo para elucidar as questões, lembrando que nem todo mundo é obrigado a entender as questões políticas, mas que todos têm capacidade de adquirir conhecimento para votar.

De Brasília
Márcia Xavier
Com agências