Entidades fazem ato contra redução da maioridade penal
O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) em parceria com o Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) realizaram, nesta quarta-feira (5), em Brasília, ato público em Defesa do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completa 23 anos, no dia 13 de julho. De acordo com a presidente do Conanda, Maria Izabel da Silva, o ato teve como objetivo defender a aplicabilidde do ECA em todo o País e dizer não à redução da maioridade penal.
Publicado 06/06/2013 15:46
Na prática, o encontro marcou a posição das entidades contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos e os projetos de lei que retrocedem nos direitos garantidos pelo ECA. Durante o manifesto foi formalizado um abaixo-assinado em prol da não redução da maioridade penal, que vai circular em todo o País.
“É incorreto afirmar que os responsáveis pela criminalidade são adolescentes, segundo o presidente do Conjuve”, Alessandro Melchior. Para ele, essa discussão constitui um desvio do tema central do debate, que é a “falta de projetos que garantam direitos à educação e às políticas de saúde”.
Para o representante da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), padre Geraldo Martins Dias, o estatuto é eficiente quanto às medidas socioeducativas caso os adolescentes entrem em conflito com a lei. “Alguns mitos vão se firmando, o de que o estatuto leva à impunidade: isto não é verdade. O estatuto olha para criança como uma pessoa em condição peculiar de se recuperar”.
Cerca de 15 adolescentes que integram o Projeto Girarte e o Movimento de Meninos e Meninas do Distrito Federal participaram do manifesto. Para Yara dos Anjos, representante dos adolescentes, o principal motivo que leva o jovem à violência é a falta de educação, lazer e de esporte. “Por experiência própria, eu sei que a cadeia não resolve e sim piora a situação: a violência só gera violência. O que esses adolescentes necessitam é de direitos garantidos pelo Estado, de escolas e de projetos sociais”.
O deputado Luiz Couto (PT-PB), relator da Proposta de Emenda à Constituição que trata do tema na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, é contra a redução da maioridade penal. “Ela é inconstitucional, não resolve o problema da criminalidade e viola o princípio da dignidade da pessoa humana”, argumentou. Para Luiz Couto, “só com a educação poderemos acabar com a impunidade e reduzir a violência praticada por adolescentes”.
Da Redação em Brasília
Com agências