Redução da Idade Penal: A mídia e a construção de estereótipos
A redução da idade penal tem agitado a esfera política. De um lado, estão os que acreditam que com a redução a violência será combatida, de outro, aqueles que olham para a questão como um ataque a uma parcela da sociedade que já está excluída de muitos direitos. Para Ricardo Yamasaki, especialista em Direitos da Criança e do Adolescente , o debate deixa de lado pontos essenciais, entre eles a função do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Joanne Mota e Tono C, da Rádio Vermelho em São Paulo
Publicado 05/06/2013 17:46
Segundo ele, se o ECA, que é um diploma jurídico, fosse aplicado corretamente pelas autoridades, hoje não estaríamos discutindo a possibilidade de se reduzir a idade penal. Além disso, ela pontua que há de se considerar aí o papel da família, que em função de uma realidade difícil, perde os referenciais necesários para a sua estruturação.
Yamasaki, que também é professor da Escola Superior de Advocacia, esclareceu que de acordo com o ECA, a sociedade é responsável por todas as crianças e adolescentes, ou seja, família, comunidade e Estado. Para o especilaista, "na medida em que estes setores tomam consciência de sua responsalidade frente às crianças e adolescentes, a gente consegue construir um debate muito mais viável e rico, que deixará de lado a discussão rasa que está em curso".
Ele ainda pontuou que a falta de informações, que poderiam ajudar a sociedade a pensar questões como essa, torna-se um grande problema neste debate.
"Vivemos um momento de maior informação, porém essa informação não é uma informação qualificada. Essa falta de informação obviamente dificultará a geração de conhecimento, o que faz com que a maioria da população acredite na redução da maioridade penal, justamente porque a mídia da esse tom", externou o especialista.
Por que é inconstitucional?
Yamasaki ainda explicou que "a Cláusula que reduz a maioridade penal, por ser uma garantia individual, ela se enquadra como uma Cláusula Pétrea, logo ela so poderá ser mudada mediante um novo poder Constituinte, ou seja, uma nova Constituição Federal. Por isso e por não haver debate sobre o ECA é que observo que o debate em curso é raso e não oferece a população as informações necessárias para se entender a questão.
Ouça a entrevista na íntegra na Rádio Vermelho: