Última greve assegurou Estatuto do Educador e outras conquistas

Após 35 dias de paralisação, a mais longa do país, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (SINPROESEMMA) firmou na última quarta (29) acordo com o governo do Estado que garantirá a efetivação de alguns direitos e a aprovação do Estatuto do Educador.

Elaborado desde 2009, o Estatuto do Educador garante jornada semanal de 40 horas, a possibilidade de novos concursos públicos e a proporcionalidade das remunerações. Também estão garantidas pelo estatuto as gratificações de Difícil Acesso (15%), Área de Risco (40%), Educação Especial (30%) e Dedicação Exclusiva (25%).

O presidente do sindicato, Júlio Pinheiro, avaliou como positivas as últimas conquistas, mas lembrou da trajetória de lutas enfrentada pela categoria. “Em 2011 o governo se comprometeu em aprovar a lei do piso em 60 dias. A expectativa da categoria era a de que o estatuto fosse encaminhado a Assembleia, mas, ao contrário, o governo apresentou uma proposta completamente distinta”, criticou o presidente.

Após quatro anos de luta, a categoria conquistou, depois da última paralisação, diversos direitos, tais como: as eleições para diretor de escola; planejamento pedagógico fora do ambiente escolar; e a criação da carreira de funcionário de escola, que será contemplada a partir de duas leis que serão enviadas pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa.

Outra conquista foi a garantia do pagamento de dívidas acumuladas referentes às Progressões, Promoções e Titulações. A promessa é de que o pagamento das promoções, titulações e recomposições salariais será iniciado em agosto de 2013. Em janeiro do próximo ano serão iniciados os pagamentos das dívidas de 28 mil progressões em percentuais iguais nos três anos.

“A greve foi motivada pelo descumprimento das negociações anteriores, que retirava direitos importantes da categoria. Mesmo com o saldo das importantes conquistas, a negociação ainda deixou a desejar. O governo retirou do acordo a redução da jornada por tempo de serviço”, declarou Júlio Pinheiro.

Júlio Guterres, diretor de comunicação do Sinproesemma ressaltou que a grande luta da categoria daqui por diante será garantir o cumprimento desse acordo. “Essa vitória obtida é histórica e estruturante. Trata-se do resultado de uma luta de quatro anos. O último estatuto de 1994 nunca foi cumprido pela governadora de forma integral. Dessa vez temos que nos mobilizar para haja o cumprimento”.