Incra: lentidão da Justiça atrasa assentamento de 29 mil famílias

O levantamento, feito pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), mostra que esses imóveis, num total de 413 mil hectares, seriam suficientes para assentar 14 mil famílias.

Esses imóveis fazem parte de um total de 523 áreas que, desde 1998, o Incra encaminhou à Justiça para fins de reforma agrária. As áreas em tramitação no Judiciário, incluem as 234 com algum tipo de contestação, somam 906,3 mil hectares, com capacidade para assentamento de 29 mil famílias, segundo o Incra.

No grupo dos imóveis com pendência apenas de decisão judicial, já houve depósito de R$ 485 milhões para indenizar os fazendeiros pelas desapropriações de 177 deles, segundo o governo.

A verba fica numa conta da Caixa Econômica Federal e só é liberada após uma decisão da Justiça. Até a manifestação judicial, o órgão não pode dar andamento ao processo de desapropriação de terra.

Lentidão

Para a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), o próprio Incra é responsável pela demora nos processos de desapropriação, devido a vistorias mal feitas. 

Já o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), que diz ter demanda para assentar 90 mil famílias em todo o Brasil, critica tanto o Incra como a Justiça. "O Incra não está preparado para fazer a reforma agrária, faz assentamentos localizados", disse o advogado do MST, Nei Strozake.

Para o advogado, falta à Justiça ter uma área especializada para tratar da reforma agrária. Sem isso, afirma, o andamento dos casos é prejudicado. A AMB (Associação dos Magistrados do Brasil) foi procurada para comentar o assunto, mas não respondeu.

Fonte: Folha de S.Paulo