Para Paulo Vannuchi, punição a torturadores é 'inegociável'

Ele afirma que não é necessário mudar ou revogar a Lei da Anistia – que assegura a não punição dos torturadores – para que isso ocorra. "O que se deve fazer é oferecer ao Supremo [Tribunal Federal] todas as chances de rever sua posição. E vai rever, seja em um ou em 20 anos."

Hoje, autores de mortes, torturas e desaparecimentos não podem ser punidos porque o STF confirmou que esses crimes estão cobertos pela Lei da Anistia. A mesma interpretação é válida para militantes contrários à ditadura que lutaram pelo restabelecimento da democracia no país.

Segundo o ex-ministro da Secretaria dos Direitos Humanos do governo Lula, "é dispensável" a prisão dos envolvidos em torturas e outros crimes praticados por militares e agentes de Estado. Ele disse que há outras possibilidades de sanção na área civil, mas não especificou quais.

Mídia x direitos das crianças

Vannuchi se disse contrário a uma suposta predominância de temas ligados à liberdade de imprensa nos debates da comissão da OEA. Para ele, é preciso mais equilíbrio entre os temas. "A liberdade de imprensa é tão importante quanto os direitos das crianças e dos adolescentes, o das mulheres e o da população indígena."

Ele diz que a relatoria de liberdade de imprensa do órgão chegou a ter US$ 1 milhão em recursos, enquanto a de direitos das crianças tinha US$ 50 mil. O ex-ministro disputa com outros cinco candidatos uma das três vagas na entidade. A eleição ocorre no próximo dia 6, durante a 43ª Assembleia Geral da OEA, na Guatemala.

Vannuchi disse estar otimista com a sua candidatura, embora existam concorrentes fortes. "Há um prestígio diplomático brasileiro muito nítido", declarou.

Na opinião dele, o Brasil tem as melhores condições para intermediar e moderar as discussões entre as 34 nações membros: "Nenhum outro país tem a capacidade de ser ouvido por todos", disse.

Fonte: Folha de S.Paulo