Professores vão debater projeto de lei que ajusta aposentadoria 

Ao tomar conhecimento do projeto, a Contee procurou a deputada para esclarecer a categoria e agora convoca as entidades filiadas e os trabalhadores e trabalhadoras em educação a se inteirar e debater o teor do projeto apresentado.

“Peço que as entidades organizadas se movimentem, discutam, sugiram modificações na proposta para que possamos acabar com essa estrutura perversa”, conclama a deputada. A matéria, que começa a tramitar agora, precisa passar pelas comissões de Trabalho, Constituição e Justiça e Finanças.

“O fator previdenciário, por si só, é uma regra que penaliza o trabalhador que começa a trabalhar mais cedo, como é o caso, principalmente das professoras. Quando a Constituinte definiu que a aposentadoria seria diferenciada, a intenção do legislador era justamente reconhecer a dupla jornada de trabalho das mulheres e o desgaste da atividade de professor. Temos que resgatar o que foi garantido pela Assembleia Nacional Constituinte.”

A proposta de Alice Portugal é que, para efeito da aplicação do fator previdenciário, à idade e ao tempo de contribuição do segurado sejam somados cinco anos quando se tratar de mulher, cinco anos quando se tratar de professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio e dez anos quando se tratar de professora que faça essa comprovação.

A deputada afirmou ao Portal da Contee que conversou com especialistas, inclusive em cálculo atuarial, e técnicos do INSS, os quais garantiram que a matéria é constitucional. Ainda conforme a parlamentar, as professoras tiveram redução média de 40% no valor de seu benefício em função do fator previdenciário, enquanto os docentes homens sofreram redução média de 26%.

“As mulheres foram mais prejudicadas pelo fator previdenciário e, entre elas, ainda mais gravemente as professoras. O objetivo é conceder isonomia às professoras e professores, garantindo-lhes os benefícios equivalentes a qualquer outro trabalhador que se aposente por tempo de contribuição. Não obstante não ser uma aposentadoria especial em seu significado legal, a especificidade da carreira é reconhecida pela Constituição e isso tem que ser assegurado.”

Da Redação em Brasília
Com informações da Contee