Congresso endurece lei antidrogas, mas não exige alerta em bebida
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (22) um projeto de lei que endurece o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (Sisnad), mas protegeu a prerrogativa dos fabricantes de bebida alcoólica de vender os produtos sem um rótulo que alerte para os malefícios, como ocorre com o cigarro.
Publicado 23/05/2013 16:52
Enquanto o combate às drogas foi reforçado, a venda de álcool não sofreu prejuízos. O plenário aprovou, por 169 votos a 149, o destaque do PR ao projeto de Osmar Terra, excluindo do texto a determinação de os rótulos das bebidas alcoólicas conterem advertências sobre seus malefícios, segundo regulamentação.
Deputados contrários à obrigatoriedade de advertência argumentaram que a medida poderia prejudicar a indústria nacional de vinho e outras bebidas. O deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) disse que a proibição seria uma “irresponsabilidade com a indústria nacional”, argumento usado também pelo deputado Efraim Filho (DEM-PB). O deputado Marcos Montes (PSD-MG) afirmou que não cabe rotular com advertências apenas os produtos nacionais, o que fere a isonomia com os produtos importados.
Já o deputado Beto Mansur (PP-SP) disse que não cabe apenas discutir os rótulos das bebidas. “Não será esse texto no rótulo que vai resolver o problema do consumo de bebida alcoólica e só vai prejudicar o setor. Temos de discutir a questão aprofundada, por exemplo, a prática de open bar nas discotecas e nos bares brasileiros”, disse.
Com informações da Agência Brasil e da Agência Câmara