Câmara comemora 70 anos da CLT em sessão solene nesta quarta 

Nesta quarta-feira (15), a Câmara realiza sessão solene para comemorar os 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A sessão foi requerida pelo deputado Assis Melo (PCdoB-RS), para quem "a comemoração dos 70 anos da CLT é mais uma oportunidade para chamar a atenção de todos para as possibilidades de avanços na legislação trabalhista, que almeja a justiça social, como o fim do fator previdenciário e a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais sem redução de salário".

O parlamentar comunista, que também é dirigente nacional da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), quer ainda, ao comemorar os 70 anos da CLT, levantar o debate sobre outras demandas dos trabalhadores, como a extinção do banco de horas, o aumento do valor das horas extras, bem como a importância da ratificação da Convenção 158 da OIT, que inibe demissão imotivada, e da recente regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garante negociação coletiva para servidores públicos.

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A CLT foi criada em 1º de maio de 1943 e garante direitos importantíssimos e irrevogáveis dos trabalhadores, tais como férias, adicional noturno, salário mínimo, licença-paternidade, 13º salário, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), carteira de trabalho e previdência social, entre outros.

As comemorações pelos 70 anos da CLT começaram na semana do Dia do Trabalhador, com solenidade no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Naquela ocasião, o deputado Assis Melo e outras autoridades foram condecorados com medalha alusiva ao aniversário da legislação trabalhista, o selo oficial da data comemorativa e uma edição especial da CLT.

Da Redação em Brasília