MP pretende analisar os recursos da Ação Penal 470 antes do prazo
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse nesta terça (7) que pretende devolver ao Supremo Tribunal Federal (STF) os recursos da Ação Penal 470, o processo do mensalão, antes do prazo de dez dias, que termina em 16 de maio. Os embargos declaratórios foram encaminhados nesta segunda (6) à Procuradoria-Geral da República (PGR), que deverá apresentar os contra-argumentos em relação às defesas.
Publicado 08/05/2013 09:03
“O STF fixou o prazo de dez dias para o Ministério Público, mas espero fazê-lo [o exame dos recursos] bem antes. Agora, dependo da chegada dos demais embargos”, disse Gurgel, durante posse do ministro Castro Meira no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele disse que, até o momento, recebeu apenas três dos 25 recursos apresentados até a última quinta-feira (2).
A assessoria do Supremo informou que foram enviados apenas os embargos declaratórios com caráter infringente, ou seja, os que pedem modificação no teor da decisão. O STF não informou quantos recursos estão nessa situação. Vários recursos foram encaminhados apenas nesta terça (7).
Segundo Gurgel, embora os embargos declaratórios possam, em tese, alterar o teor de uma decisão, isso não se aplica no caso da Ação Penal 470. “A posição da PGR é que, na verdade, os embargos não se prestam a essa pretendida modificação dos julgados, seja no sentido de absolver réus que foram condenados seja no sentido de reduzir penas impostas aos réus”, disse.
Gurgel informou que vai aguardar dois dias para analisar todos os recursos de uma vez, pois pretende apresentar uma manifestação em relação aos embargos declaratórios.
Fonte: Agência Brasil