OIT: 21 milhões de pessoas são vítimas de trabalho escravo 

“Em pleno século 21, cresce as situações de trabalho forçado no mundo inteiro. A situação não está apenas nos setores informais de nações em desenvolvimento, mas nas cadeias produtivas de grandes empresas de países centrais”, disse Abramo.

Segundo a representante da OIT, os lucros dos que exploram os trabalhadores chegam a US$30 bilhões por ano. Ela adverte que no Brasil, embora a questão seja imediatamente associada ao setor rural, ocorre também em áreas urbanas, sobretudo na construção civil e na indústria têxtil, setores que aproveitam mão de obra de outros países, notadamente Bolívia e Paraguai.

A audiência pública foi promovida pela Subcomissão Permanente para Enfrentamento do Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas e Combate ao Trabalho Escravo, que funciona no âmbito da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado.

Ao encerrar a audiência pública, a presidente da Comissão de Direitos Humanos, senadora Ana Rita (PT-ES), fez um apelo aos colegas pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo, que tramita há 14 anos no Congresso Nacional. A PEC determina que as propriedades rurais e urbanas de qualquer região do país onde for localizada a exploração de trabalho escravo sejam expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário.

Para a senadora, a proposta não avançou ainda por conta de “pressões” dos que não querem que a PEC seja aprovada. A senadora fez um apelo à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que segundo ela, está em débito com a sociedade por ainda não ter aprovado a mudança na Constituição.

Cobrança à Justiça

Ana Rita também pediu justiça para os acusados da Chacina de Unaí. Quase dez anos após o assassinato de três fiscais do Ministério do Trabalho e de um motorista em Unaí (MG), nenhum dos acusados pelo crime foi a julgamento.

Depois da exibição de um vídeo com reportagem sobre o crime, na abertura da audiência pública, a presidente da Comissão de Direitos Humanos cobrou ação do Judiciário: “Até hoje os assassinos e os mandantes não foram julgados. O primeiro julgamento só deve acontecer em agosto. A gente espera que a justiça seja feita”, afirmou a senadora.

O crime ocorreu em 28 de janeiro de 2004, na zona rural do município, onde três auditores fiscais do trabalho e o motorista deles faziam vistoria e fiscalização em fazendas da região. Eles foram vítimas de uma emboscada e morreram com tiros na cabeça.

Depois de investigar o crime, a Polícia Federal indiciou como mandantes os irmãos Antério e Norberto Mânica. Apontado como um dos executores, Rogério Alan Rocha Rios, que está preso provisoriamente, deve ir a júri popular em agosto.

Da Redação em Brasília
Com Agência Senado