Publicado 22/04/2013 19:08 | Editado 04/03/2020 17:14
Nos dias 18 e 19 de abril, o vereador Dr. Ricardo Vieira (PCdoB) participou do Seminário Fissuras e Interfaces do Estado no Sistema de Garantias de Direitos, realizado no Auditório Garapuvu, na UFSC. Esse debate é uma realização da Rede de Articulação e Conectividade dos Direitos da Criança e do Adolescente – que o parlamentar participa enquanto representante da Câmara de Vereadores de Florianópolis – e tem como objetivo pautar a discussão sobre o direito da criança e do adolescente – na Cidade, debatendo esse importante tema com a sociedade civil.
Na abertura do evento foi assinado o Termo de Cooperação Técnica com a Justiça, Governo e a Sociedade Civil se comprometendo com a criação de um protocolo para atendimento dos adolescentes em conflito com a lei. A assinatura foi o passo inicial para que as equipes técnicas possam discutir a atuação das instituições que compõem o grupo, tanto governamentais quanto da sociedade civil, com o objetivo de ampliar e buscar o aprimoramento das políticas públicas voltadas à proteção e à garantia dos direitos da criança e do adolescente no Estado de Santa Catarina.
A Rede de Articulação e Conectividade dos Direitos da Criança e do Adolescente é uma iniciativa do Instituto Padre Vilson Groh (www.ivg.net.br) e conta com a participação, além da Câmara de Vereadores de Florianópolis, do Governo do Estado, Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Ministério Público, Prefeitura de Florianópolis, Ordem dos Advogados do Brasil-SC, Conselho Tutelar de Florianópolis, Conselhos da Assistência Social do Estado e de Florianópolis, Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado e de Florianópolis, UFSC e Instituto Com Viver.
FONTE: ASSESSORIA DE IMPRENSA MANDATO VEREADOR RICARDO