Publicado 18/04/2013 08:19 | Editado 04/03/2020 16:47
A Câmara Municipal de São Luís aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto que prorroga o mandato dos Conselheiros tutelares de São Luís. O Projeto de Lei nº 49/2013 foi enviado pela prefeitura de São Luís para o parlamento unificando o processo de escolha dos Conselheiros Tutelares do município, com base na Lei 12.692/2012, que institui o processo de escolha unificada dos conselheiros tutelares em todo o território nacional. Com isto, os mandatos atuais foram prorrogados até 2015.
A matéria foi aprovada por unanimidade pela Casa legislativa, criando os mandatos extraordinários de dois anos e sete meses dos Conselheiros Tutelares das áreas Itaqui-Bacanga; Centro-Alemanha; Vila Luizão-Turu; Cidade Operária–Cidade Olímpica. O mandato de dois anos e sete meses refere-se, exclusivamente, ao período de junho de 2013 a dezembro de 2015.
O projeto irá agora para à redação final e posteriormente à sanção do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC).
Fonte: Blog Raimundo Garrone