José Carlos Ruy: Senado aprova o Estatuto da Juventude

O Senado aprovou nesta terça-feira (16) o Estatuto da Juventude, que tramitava no Congresso Nacional há uma década, e que beneficia mais de 53 milhões de brasileiros com idades entre 15 e 29 anos. Embora a aparência mais visível do projeto seja a questão da meia-entrada, o Estatuto assegura direitos mais amplos e fundamentais, referentes à educação, profissionalização, saúde, trabalho, lazer, mobilidade e acesso à Justiça.

Por José Carlos Ruy, para o Vermelho

A polêmica sobre a meia-entrada foi resolvida de comum acordo com representantes dos artistas e da juventude, assegurando que 40% dos ingressos em eventos culturais e esportivos ficam reservados para jovens portadores de carteiras de entidades estudantis ou que tenham renda familiar de até dois salários mínimos; ficou acertado também que a regra não se aplica aos ingressos das copas das Confederações e do Mundo de 2014 e também não às Olimpíadas de 2016, por serem regidas por legislação própria. O Estatuto também reserva cotas de assentos gratuitos ou preços reduzidos.

A emissão de carteiras estudantis por entidades como a UNE, a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), pela União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e entidades estudantis estaduais e municipais a elas filiadas – que foi suspensa durante a presidência de Fernando Henrique Cardoso com o objetivo explícito de fragilizar financeiramente as entidades – está em pauta na Câmara dos Deputados, com votação prevista para breve.

O Estatuto da Juventude registra conquistas de enorme importância para os jovens, como a criação de estruturas institucionais e a definição das obrigações do Estado perante este setor da população que representa o futuro e que, agora, se tornam políticas públicas em todos os níveis (federal, estadual e municipal) de governo.

Foi aprovada a criação da Rede Nacional de Juventude e do Sistema Nacional de Juventude (Sinajuve) para tornar realidade aquelas políticas públicas e viabilizar a interlocução com os governos.

A aprovação do Estatuto da Juventude corrige uma distorção antiga do Estado brasileiro, que deixava em plano secundário políticas públicas específicas. Ela ocorre num momento em que se acentuam as pressões conservadoras que, em sentido contrário, querem a redução da maioridade penal a pretexto de combater crimes cometidos por pessoas que ainda não atingiram os 18 anos de idade.

O Estatuto da Juventude e os direitos que ele consagra corrigem a distorção significada pela carência das políticas públicas para a juventude e indica o caminho correto da inclusão social e da ampliação da cidadania dos brasileiros jovens.

Durante a votação desta terça-feira (16) a senadora comunista e vice-presidente da Comissão de Assuntos Sociais do Senado, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), comparou o novo estatuto aos já existentes ECA (da Criança e do Adolescente) e do Idoso, considerando-os instrumentos de garantia de direitos e promoção da inserção social de grandes parcelas da população. Vanessa Grazziotin tem razão. Este fato tem um significado civilizatório do Estatuto da Juventude.