Juventude, tribunais e Prestes estão na pauta do Senado

O Estatuto da Juventude estabelece uma série de direitos para as pessoas com idades de 15 a 29 anos. Alguns pontos da proposta ainda geram discordância entre os parlamentares, como a exclusão da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016 da regra geral de meia-entrada em eventos culturais e esportivos para estudantes e jovens carentes.

Outro ponto ainda controverso é a gratuidade no transporte interestadual. A proposta assegura aos jovens que comprovarem renda familiar de até dois salários mínimos a ocupação de dois assentos de forma gratuita em ônibus interestaduais e de mais dois lugares com desconto de 50%.

Se aprovado com as alterações feitas pelo Senado, o texto ainda terá que voltar para análise da Câmara dos Deputados.

Outros projetos

Outros projetos na pauta ainda dependem de acordo para a votação. Segundo a assessoria do líder do governo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), a votação de outros itens da pauta pode ser discutida nesta segunda-feira (15), durante reunião dos líderes com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti.

Entre esses itens estão quatro PECs que criam tribunais regionais federais. A criação dos novos tribunais é polêmica e gerou críticas recentes do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa. Além disso, alguns parlamentares sustentam que a medida é inconstitucional porque a iniciativa de criação dos tribunais deveria ser do Judiciário, por meio de projeto de lei.

Além disso, o fato de a Câmara dos Deputados ter aprovado recentemente a criação de quatro tribunais gera dúvidas sobre o que acontecerá com duas das PECs que tramitam no Senado. A expectativa é de que a PEC que cria um TRF em Curitiba, e a que cria um TRF em Manaus, sejam prejudicadas, já que esses tribunais estão previstos na proposta aprovada na Câmara, que só aguarda promulgação. Já as PECs que criam TRFs em Fortaleza e Belém, estados ainda não contemplados, podem ser votadas.

Prestes

Outro projeto que pode ser votado é o Projeto de Resolução do Senado que devolve simbolicamente o mandato de senador ao líder comunista Luiz Carlos Prestes. A proposta foi aprovada em março pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e tramita em regime de urgência.

Eleito em 1945, Prestes perdeu a vaga de senador quando a Mesa do Senado declarou extintos os mandatos dos parlamentares eleitos por legendas que tiveram o registro cassado, caso do seu partido. Além da devolução simbólica do mandato a Prestes, o projeto devolve também o mandato de seu suplente à época, Abel Chermont.

Da Redação em Brasília
Com Agência Senado