Comissão da Verdade quer extinguir homenagens ao regime militar

“Deve a democracia prestar homenagens a ditadores?”, perguntou Paulo Abrão, durante o evento na Câmara, que integra a Semana Municipal “Memória e Direitos Humanos”.

“Precisamos evitar remissões que possam estimular o autoritarismo ou ações que permitam a repetição de fatos como aqueles que resultaram em crimes contra a humanidade”, argumentou. Segundo ele, processos semelhantes de revisão já foram iniciados em Belo Horizonte e Florianópolis.

Presidente da Comissão de Educação da Câmara, o vereador Gustavo Petta (PCdoB) anunciou durante o debate que vai apresentar projeto que impeça que novos logradouros ou próprios públicos sejam denominados com nomes de pessoas que tenham participado em processos de violação de direitos humanos. Além disso, prometeu propor aos colegas de parlamento, a revisão das denominações já realizadas pela Câmara.

“Primeiro precisamos impedir que novas homenagens deste tipo sejam feitas. Depois, vamos iniciar uma revisão. É claro que não vamos fazer nada sem antes consultar as populações envolvidas, mas entendemos que devemos homenagear os que lutam pela democracia e pelas liberdades individuais e coletivas, e não o contrário”, argumentou Petta.

Para Paulo Abrão, o Brasil ainda vive “espasmos de autoritarismo”, em diversos níveis. Diz que a “cultura autoritária” pode ser identificada hoje em situações como a desqualificação de movimentos ligados à causa da mulher; à criminalização de movimentos nascidos entre os estudantes, à persistente violação de direitos individuais, como aqueles relacionados aos homossexuais, por exemplo, ou às medidas que visam inibir o fortalecimento de movimentos populares.

De acordo com o Secretário, o primeiro movimento da anistia, lá pelos idos dos anos 90 do século passado, tinha como conceito a liberdade. Num segundo momento, a partir dos anos 2.000, o conceito passou a ser o da reparação e hoje, disse ele, a tarefa é a de “aprofundar a democracia”.

Em sua avaliação, a responsabilidade da atual geração romper com a chamada “transição controlada” – o período marcado pela passagem do regime autoritário para o democrático, ocorrido no Brasil a partir do final dos anos 80 e que se arrasta até os dias de hoje.
“Em países vizinhos ao Brasil, que também viveram sob regimes de exceção, essa transição foi de ruptura. No Brasil, ao contrário, a transição foi negociada. Hoje, o desafio histórico é continuar a terceira fase da luta pela anistia e romper com a transição controlada”, afirmou.

A Semana Municipal “Memória e Direitos Humanos” acontece até o dia cinco de abril. A programa conta com exibição de filmes, mesas redondas e palestras. A Semana foi aberta com a exibição do documentário do Alípio Freire sobre o Golpe de 64, no Museu da Imagem e do Som (MIS). Em seguida, houve debate com o diretor – que é jornalista e foi preso e torturado durante a ditadura. Na Câmara, os eventos estão sendo organizados pela Comissão Permanente de Direitos Humanos, que é presidida pelo vereador Vinícius Gratti (PSD).

Dia 03/04: MIS Campinas – 15h
Mesa Redonda “Centros de Documentação locais e a memória da ditadura – acervos e ações de resgate” -; com equipes do MIS, do Arquivo Edgard Leuenröth, do Arquivo Municipal, do Centro de Memória da Unicamp e do Museu Carlos Gomes, além das coordenações de cursos de história das universidades locais;

Dia 04/04: MIS Campinas – 19h30
“Em Nome da Segurança Nacional” – filme de Renato Tapajós sobre o Tribunal Tiradentes, atividade desenvolvida pelos grupos de direitos humanos do Brasil, que julgou os crimes da ditadura em 1983; no Salão Nobre;

Dia 05/04: Câmara – 19h
Painel “Memória e Resistência Política” sobre a ação da ditadura em Campinas, com militantes políticos e sindicais dos anos 60 e 70: Sr. Irineu Simionato, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Borracha, sob intervenção em 64; Sra. Roseli Bianco, militante de esquerda, presa e torturada em Campinas em 1969; Prof. Tarcísio Sigrist, docente da PUCC, preso e torturado pela ditadura; Sr Manoel Lino de Faria, trabalhador do Colégio Evolução, preso e torturado pela ditadura.

De Campinas, texto e foto da Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal