Portugal: Mais censura contra governo pode causar demissão

A semana começa movimentada no noticiário político português, apesar do feriado de segunda-feira de Páscoa em diversas cidades do país. Com o início do mês de abril, é esperado que o Tribunal Constitucional (TC) julgue o Orçamento do Estado de 2013, conforme pedido feito pelo presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, em dezembro. 

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Em Portugal, especula-se que a decisão do TC, que equivale ao Supremo Tribunal Federal no Brasil, poderá levar o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho a pedir demissão. O Orçamento do Estado, que incluiu o aumento de impostos e cortes em gastos sociais, foi elaborado com o propósito de gerar aumento de arrecadação e diminuição de despesas públicas e, assim, reduzir o déficit fiscal (como esperam os credores internacionais do país).

No ano passado, o déficit chegou a 6,4% (acima dos 4,5%) previstos no programa de ajustamento econômico ou 3 bilhões de euros acima do que o governo se comprometeu.

Nas contas do primeiro-ministro, no entanto, o resultado esconde a redução de gastos públicos ocorrida nos dois últimos anos. “Se excluirmos os efeitos cíclicos ligados ao estado da economia que estamos vivendo, observamos uma redução (nos últimos dois anos) de quase 6% do déficit, se não levarmos em conta os juros que pagamos da dívida pública, que é o que mede a execução orçamental de um governo que quer controlar a despesa”, disse Passos Coelho em nota do governo.

A economia portuguesa teve em 2012 mais de 3% de recessão no Produto Interno Bruto (PIB) (terceiro ano consecutivo de queda) e a dívida pública chegou a 123,6% do PIB. Há quase 1 milhão de desempregados em Portugal.

Para a oposição, “vive-se um sentimento de desesperança e até de desespero, perante a degradação da situação econômica, social e financeira do país”, segundo a moção de censura (pedido de demissão do governo) apresentada pelo Partido Socialista (PS), que será votada  nesta terça-feira (2).

Censura e demissão

Essa é a quarta moção de censura que Pedro Passos Coelho enfrenta (a primeira a pedido do PS, que até recentemente se alinhava com o grupo da base governamental). O governo tem maioria na Assembleia da República (132 das 230 cadeiras) e o pedido não deverá ser aprovado. Desde a Revolução dos Cravos (1974), 23 moções de censura já foram apresentadas e apenas uma foi aprovada pelo Parlamento.

A estratégia da oposição é gerar desgaste e tornar a opinião pública favorável à dissolução da Assembleia da República e convocação de novas eleições. “Só um novo governo, democraticamente legitimado, com forte apoio popular, estará em condições de interpretar e protagonizar o novo consenso nacional, renegociar (no âmbito europeu) uma estratégia credível de ajustamento e proceder ao relançamento sustentável da nossa economia e da criação de emprego”, descreve a moção.

O impulso foi iniciado nas ruas, em manifestações massivas recentes, e também por partidos como o Partido Comunista de Portugal (PCP), que tem criticado as medidas financeiras de cortes em gastos sociais e os efeitos que trazem à população.

Além do embate com a oposição no parlamento, o governo continua enfrentando protestos diários nas ruas. A Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP) ligada ao PCP programa a Marcha contra o Empobrecimento entre os dias 6 a 13 de abril “em todos os distritos do continente e nas regiões autônomas dos [arquipélagos do] Açores e da Madeira, por uma mudança de política e de governo”.

Nesta segunda-feira (1º/4), a CGTP reuniu-se com a Confederação Empresarial de Portugal (equivalente à Confederação Nacional da Indústria no Brasil) para negociar o aumento do salário mínimo nacional (congelado desde 2011). A proposta é aumentar dos atuais 485 euros (cerca de R$ 1.300) para 515 euros (R$ 1.390).

Para representantes dos trabalhadores e dos empresários, a medida pode aquecer a economia. O governo já se posicionou de forma contrária devido ao impacto nas contas públicas. 

Com Agência Brasil,
da redação do Vermelho