João Ananias: “Decisão do STF desmoraliza Congresso”

João Ananias lamentou a decisão e fez um apelo ao STF para que aprecie o mérito dessa questão o mais rápido possível, em respeito à decisão democrática do Congresso Nacional para que a razão e a justiça prevaleçam sobre os interesses.

Discurso na íntegra

A decisão da Ministra Carmem Lúcia, do STF, suspendendo liminarmente a Lei que determina uma distribuição mais justa dos royalties do petróleo desrespeita e desmoraliza o Congresso Nacional. Depois de ampla e demorada discussão, com trâmite pelas Comissões, onde a constitucionalidade da proposta foi confirmada depois que o Congresso Nacional, de forma incomum, derrubou um veto da Presidente Dilma, por farta maioria, a referida Ministra, ouvindo apenas o estado do Rio de Janeiro, suspende uma decisão democrática e justa do Parlamento Brasileiro.

Sou Deputado de primeiro mandato nesta Casa, nunca fiz negócios ou aviltei minha consciência para aqui chegar, sempre movido pelo sentimento de justiça, princípio que me norteia e ao meu partido o PC do B, eleito por um estado pobre do nordeste brasileiro, como as Sras e os Srs Deputados imaginam que estou me sentindo? Depois de vários pronunciamentos desta Tribuna, inúmeras reuniões, legítimas pressões sofridas por parte da sociedade, para que pudéssemos corrigir a crônica desigualdade que nos castigou sempre e contraditoriamente privilegiou o Rio, e poucos outros estados da nossa tão desigual federação.

Naquela memorável e tensa sessão do Congresso Nacional, dia 6 de Março, todo o debate se exauriu após a democrática decisão que expressou, pela gigantesca diferença, o sentimento da grande maioria dos estados brasileiros e seu povo, representados pelos senadores e deputados. Todos os argumentos em defesa do "Status Quo” foram colocados e cansativamente repetidos, porém não foram aceitos. As teses, algumas delas mirabolantes, defendidas pelos aguerridos defensores dos privilégios para tão poucos estados, foram fragorosamente derrotadas. Completou-se naquele dia o processo de tramitação dessa matéria no Parlamento, o Poder Legislador. A Presidente Dilma promulga e aí mais uma vez entra em cena o Supremo Tribunal Federal, que como da outra vez, com o Ministro Luiz Fux, desta com a Ministra Carmem Lúcia, atropela a decisão soberana do Congresso Nacional. Sem sequer ouvir a outra parte, bem maior numericamente e respaldada em tantos pareceres, autoritariamente decide, sozinha, suspender a decisão de muitos.

Lamento agora como nordestino, ex- prefeito de um município muito pobre do Ceará, Santana do Acaraú, como ex-Secretário de Saúde do meu estado, e por duas vezes Deputado Estadual, pela confiança do povo expressa através do voto. Que por todo esse tempo ouvi reivindicações, as mais justas, mas que não foram atendidas por Prefeitos, Governadores e Presidentes, por não terem os meios necessários. Por sermos de um estado pobre, as desigualdades interregionais no Brasil são inquestionáveis e não existem desde o nosso descobrimento. Foram acontecendo e se agravando pela má repartição dos investimentos e das riquezas do nosso País. A indústria automobilística, a siderurgia no Rio fez ou não fez diferença? Os royalties do petróleo também fizeram do Rio um estado mais rico ou não? Claro que eles não querem largar esses privilégios, arvoram-se até de "Estados Produtores" quando quem produz é a maior empresa brasileira que é a Petrobras. Se o "Petróleo é Nosso", vamos dividir melhor seus dividendos para que nosso Brasil seja mais justo.

Apelo ao Supremo Tribunal Federal, que definitivamente e o mais rápido possível, aprecie o mérito dessa questão, em respeito a decisão democrática do Congresso Nacional para que a Razão e a Justiça prevaleçam sobre os interesses.

Era só Sr Presidente

Fonte: Assessoria do deputado federal João Ananias (PCdoB-CE)