Vanessa pede imparcialidade ao STF na ação dos royalties

Na segunda-feira (18), a ministra Cármen Lúcia suspendeu, em decisão liminar, vários artigos da lei que redistribui os royalties do petróleo, com a alegação de que há “riscos objetivamente demonstrados da eficácia dos dispositivos e dos seus efeitos, de difícil desfazimento”.

“Se há perdas para alguns, a grande maioria perde com as regras atuais. Espero que todos os ministros tenham um olhar nacional, que o julgamento seja imparcial, que os ministros não olhem apenas para o Rio de Janeiro, mas para o Brasil inteiro”, disse a senadora.

A senadora reiterou que a versão original do projeto – restabelecido pelos parlamentares com a derrubada do veto da presidente Dilma – não prejudica os contratos já assinados, mas promove maior justiça na partilha dos recursos.

“Nós não estamos mexendo em contratos. Cerca de 30% do petróleo do pré-sal já foi licitado. Esses contratos não estão sendo mexidos. O que estamos modificando é a parcela que pertence à União”, argumentou.

A parlamentar citou ainda estudo da Consultoria Legislativa do Senado segundo o qual, se os vetos presidenciais tivessem sido mantidos, no ano de 2020 o estado do Rio de Janeiro ficaria com mais de 73% dos recursos provenientes dos royalties, o Espírito Santo contaria com 7,5% e São Paulo com 6,5%.

A decisão liminar foi concedida em ação ajuizada pelo estado do Rio de Janeiro que questionou a constitucionalidade da lei após o Congresso ter derrubado o veto da presidente Dilma Rousseff. A decisão pode ser revertida pelo Plenário do Supremo.

Da Redação em Brasília
Com Agência Senado