Senado aprova medida para evitar mercado ilegal de remédio

De acordo com o texto aprovado, a forma de identificação dos medicamentos, materiais e equipamentos médico-hospitalares e odontológicos adquiridos com recursos públicos será definida em regulamento específico. O texto original obrigava a impressão, nas embalagens desses produtos, da advertência e informação: “Venda proibida. Produto de uso exclusivo do setor público”.

Na avaliação do relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), que apresentou um substitutivo – nova redação que substitui a original -, o projeto vai contribuir para o combate ao desvio de medicamentos do SUS, um dos grandes problemas enfrentados pela saúde pública. O desafio, agora, disse o relator, é obrigar também estados e municípios a adotarem a identificação nos produtos adquiridos com recursos públicos.

A senadora Vanessa Grazziotin elogiou o substitutivo de Romero Jucá, que modifica a lei de licitações para acrescentar a obrigatoriedade de identificação dos bens adquiridos nas compras de medicamentos e produtos para a saúde destinados ao SUS. A proposta original previa que a determinação fosse incluída na Lei Orgânica da Saúde.

Na avaliação do senador Paulo Davim (PV-RN), a exigência vai originar um processo de moralização com relação às compras e controle de estoques de medicamentos e insumos da área da saúde. Ao aprovar a matéria, ressaltou Davim, o Senado oferece contribuição importante para combater os desvios, que se constituem “uma grande mazela do serviço público”.

O senador Wellington Dias (PT-PI) observou que além das irregularidades na distribuição dos medicamentos do SUS, muitas vezes, com a conivência do gestor público, existem ainda assaltos durante o transporte das cargas e furtos quando armazenados. Esses atos, explicou, acontecem justamente pela facilidade de comercialização desses produtos.

Da Redação em Brasília
Com Agência Senado