Projeto de Haddad sobre fim da inspeção veicular em SP é aprovado

Os vereadores aprovaram um substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 24/2013 — apresentado pela base do prefeito —, que havia passado em primeira votação na quarta (13). A proposta original de Haddad foi modificada pelos seus aliados, principalmente em relação a quais veículos devem ser alvos de inspeção.

O texto teve 35 votos favoráveis e 15 contrários e ainda depende da sanção e Haddad. As vinte emendas apresentadas pelos diversos partidos foram todas rejeitadas pelo plenário ou retiradas pelos propositores.

Como a inspeção já começou em 2013, o projeto prevê que todos paguem a taxa de R$ 47,44 este ano – quem for aprovado terá restituição. A regulamentação de como será o reembolso deve ser feita por Haddad em 60 dias. A partir do ano que vem, só os reprovados pagam a taxa.

A partir do ano que vem, apenas os automóveis movidos a diesel serão obrigados a realizar a inspeção anualmente. Os demais só precisarão passar pela avaliação no quarto ano após o licenciamento. Do quarto ao nono, a obrigatoriedade será bianual, e anual do décimo em diante.

Por exemplo, um carro licenciado em 2014 só terá que fazer a primeira inspeção em 2017. Depois, ele passará pelo procedimento em 2019, 2021 e 2023, a partir de quando a exigência torna-se anual.

O texto aprovado também inclui na frota alvo os automóveis licenciados fora de São Paulo que circulem mais de 120 dias por ano na cidade. A medida tem como objetivo evitar a "evasão de veículos registrados no município, que reflete na repartição das receitas tributárias oriundas do IPVA”, segundo a justificativa do projeto original.

O texto permite ainda cancelar o contrato com a Controlar, a única empresa que faz a inspeção. Em seu lugar entrarão empresas credenciadas pela prefeitura, que definirá o valor máximo a ser cobrado.

Informações das agências