Prefeitos querem solução para falta de recurso e dívida elevada

“Temos desafios e projetos, mas sem recursos na mesma proporção”, resumiu o ex-prefeito de Vitória (ES), João Coser, da Frente Nacional de Prefeitos, que falou em nome dos prefeitos das capitais. Os prefeitos reforçaram as reivindicações feitas pelos governadores que participaram de reunião semelhante na semana passada.

Coser deu o tom dos discursos que se seguiram, do prefeito de São Paulo (SP), Porto Alegre (RS), Belo Horizonte (MG), Salvador (BA) e Recife (PE). Cada um deles apresentou itens da Carta dos Prefeitos, que falam sobre a necessidade de aumentar recursos, com a ampliação da base do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e reduzir despesas, com novos indexadores dos juros das dívidas das cidades com a União.

Ele afirmou que os prefeitos de capital prestam solidariedade a pauta dos governadores, defendem a ampliação da base do FPM com a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). E que também concordam com o pedido dos governadores de aumentar o limite de endividamento das cidades e garantir que não sejam aprovados projetos que aumentam despesas sem indiciar receitas.

Juros altos

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, relatou a situação dos municípios com as dívidas que, segundo ele, remontam os anos de 1990. “Não é segredo que a taxa de juros que a União pagava para rolar suas próprias dívidas era (naquela época) de até 45% de juros”, explicou, destacando que na ocasião, os prefeitos – acuados – assinavam os contratos em que se comprometiam com taxas de juros mais altas se não fizesse as privatizações que eram obrigadas a fazer. Para ele, hoje a situação é outra.

Ele elogiou a decisão do Governo Dilma de reabrir a discussão sobre o assunto, mas disse que as cidades já foram penalizadas todos esses anos com indexador alto, considerando ainda muito elevado o novo percentual proposto pelo governo federal para substitui o indexador da dívida.

“É justo São Paulo pagar 17% de juros para União e a União pagar 7% sobre sua própria dívida?” indagou, afirmando que “esta não é uma postura de confrontação, o desejo é aprofundar o debate para aprovar a melhor lei para ser sancionada pela Presidente Dilma”.

Tratamento de cisne

O prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, falou que a partir da Constituição de 1988, os municípios ganharam novas atribuições, os cidadãos passaram a exigir mais dos municípios e as cidades foram perdendo a fatia de recursos necessária para prestação de serviço e construção de obras de infraestrutura.

“Não somos o patinho feio, somos o cisne e como tal queremos ser tratados”, disse o gestor municipal, apresentando propostas de incentivo a mobilidade urbana. Segundo ele, para qualificar o transporte coletivo, única solução para o problema do trânsito, as cidades têm duas propostas, de instituição de regime especial e incentivos para transporte coletivo e a criação de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) específico ou tributo semelhante para que possa usar na criação da passagem única, reduzindo a tarifa de ônibus.

Os outros prefeitos reforçaram as reivindicações na área da saúde, lembrando que atualmente os municípios gastam mais de 15% do seu orçamento que é obrigada a gastar no setor e por isso precisam de fontes de financiamento mais estáveis para garantir o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), além de mais médicos para as áreas mais distantes dos centros urbanos.

Os prefeitos também apresentaram o pedido de repactuação do prazo de agosto de 2014 para o cumprimento da lei de resíduo sólido. Eles dizem que não tem condições de acabar com os lixões, como determina a lei, neste prazo estipulado.

Em todos os discursos também surgiram as palavras de agradecimento pela possibilidade dos prefeitos apresentarem – em fórum privilegiado – suas reivindicações, o que, segundo eles, demonstra respeito e compromisso com as cidades brasileiras.

Mediador de conflito

O presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), que abriu a reunião, falou novamente sobre o dever do parlamento de mediar situações de conflitos que possam ocorrer entre municípios, estados e União. Disse que o pacto federativo é a pauta do momento e que no debate sobre o assunto o município exige tratamento diferenciado.

“O município que era o primo pobre da nação, hoje é paupérrimo, e impotente na capacidade de resolver problemas no cidadão que mora no município, não é na abstração do país”, avalia Alves, pedindo objetividade nos debates para evitar que se repetissem as inúmeras reuniões do passado, sem solução. “Discutir, mas partir para atos concretos, para que essas Casas sejam protagonistas nas ações de melhoria do povo brasileiro”, afirmou.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) também fez referência ao papel do Congresso Nacional de mediador, principalmente em momentos de exacerbação. “Temos que mediar a situação e para isso precisamos ouvir os governadores e prefeitos em busca da construção do consenso e equilíbrio”, afirmou.

E destacou as providências já adotadas pelo Congresso para alcançar o equilíbrio federativo nesse início de ano com a aprovação do Orçamento de 2013 e a redistribuição dos royalties do petróleo, reafirmando que vai continuar lutando para que prevaleça a decisão da maioria sobre o assunto, em referência a liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que desconsiderou a derrubada do veto presidencial ao projeto que divide igualmente entre todos os estados os recursos dos contratos antigos e atuais de exploração do petróleo.

De Brasília
Márcia Xavier