Inácio saúda domésticos pela conquista dos direitos trabalhistas
O senador Inácio Arruda (PCdoB-DF) saudou, em discurso no plenário do Senado, a vitória das trabalhadoras e trabalhadores domésticos com a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que estende os direitos trabalhistas às empregadas domésticas. O parlamentar considerou a votação “um dos momentos especiais do Congresso”.
Publicado 20/03/2013 11:28
Ele lembrou que não era parlamentar na época da discussão dessa matéria na Constituinte, em 1988. “Mas, desde então, o debate sobre os direitos das trabalhadoras domésticas se ampliou para o movimento social, movimento sindical e hoje essa luta consegue sair vitoriosa”, afirmou.
Para ele, “o mercado de trabalho vai adequar-se às novas exigências. A classe média não será sacrificada e os trabalhadores e trabalhadoras domésticos deixarão de ser sacrificados”.
A PEC altera a redação do parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e demais trabalhadores urbanos e rurais. Segundo o Ministério do Trabalho, existem cerca de sete milhões de trabalhadores domésticos. Desses, apenas um milhão deles têm carteira assinada.
Já a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas apontam que a classe chegaria hoje a 9,1 milhões. Cerca de 80% desses trabalhadores são negros e 94% são mulheres. Há denúncias de que 410 mil crianças estão no trabalho doméstico e 1,8 milhões desses trabalhadores ganham de zero a meio salário mínimo por mês.
Da Redação em Brasília
Com informações da Ass. Sen. Inácio Arruda