Dilma Rousseff regulariza a Convenção 151 da OIT
Após pressão do movimento sindical de todo o país, reunido em Brasília, O governo federal resolveu atender a uma das principais demandas da classe trabalhadora. A presidente da República, Dilma Rousseff, assinou o decreto que regulamenta a Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho). O documento prevê a negociação coletiva para os servidores públicos. Uma vitória esperada há muito tempo.
Publicado 12/03/2013 16:55 | Editado 04/03/2020 16:17
A Convenção havia sido ratificada pelo governo brasileiro em 2010, mas segundo setores do Executivo, precisava ser adaptada à legislação nacional para entrar em vigor. A partir do decreto, o governo pode começar a discutir a regulamentação para colocar em prática os princípios da convenção. Depois de definidas, as regras têm de ser apreciadas no Congresso Nacional.
A regulamentação da Convenção 151 faz parte da pauta das centrais sindicais desde a realização da segunda Conferência Nacional da Classe Trabalhadora (Conclat), realizada em 2010. É também uma das bandeiras levantadas na Marcha realizada na última quarta-feira (06/03), em Brasília.
De Salvador,
Maiana Brito, com informações da Agência Brasil