Chico Lopes: Pacto pelos Estudantes: avanços e desafios

As medidas recentemente anunciadas pela Secretaria Municipal de Educação (SME), da Prefeitura de Fortaleza, e endossadas por várias entidades ligadas à educação no Ceará, através do Pacto de Responsabilidade Social e Pedagógica pelos Estudantes da Rede Pública de Fortaleza, vêm motivando um intenso debate. Todas as ações devem ser discutidas em detalhes por educadores, estudantes e pais. Mas precisamos ter sempre, como prioridade em comum, a qualidade na educação para todos os estudantes.

Nesse sentido, as novas medidas apontam, pela primeira vez em sete anos, para a definição de um calendário letivo para a rede municipal, sem interrupções, o que é positivo para professores e estudantes. Garantir a continuidade das aulas, sem novos problemas de calendário, contribuirá para o processo de ensino-aprendizagem e para bons resultados em futuras avaliações do desempenho de nossos alunos. Ajudará também a combater a evasão escolar, que em 2012 chegou ao preocupante número de nove mil alunos deixando de frequentar as aulas.

É preciso, porém, que, para compensar o ano letivo mais curto em 2012, o Município defina cuidadosamente seu planejamento para 2013 e os próximos anos – inclusive levando em conta, neste momento em que os professores são chamados a um pacto em prol dos estudantes, o direito dos mestres a 1/3 da carga horária para jornada extrassala, conquistado por emenda de nossa autoria à lei do piso salarial nacional do magistério. Nesse planejamento, a Prefeitura precisa inclusive garantir a oferta universal do programa “Mais Educação” para as turmas do 6º ao 9º ano, assim como o acréscimo de uma hora de aula por dia para os alunos do 1º e do 2º anos do Ensino Médio.

Outros detalhes sobre essas ações precisam estar bem claros. Como, por exemplo, se dará a oferta das 80h/aula a mais para as turmas do 3º ao 5º ano? Como será realizada a avaliação periódica dessas novas ações? Como será feita a articulação entre a gestão pedagógica das escolas e a SME? Quantos professores vão aderir ao Pacto? E, nas escolas em que não houver adesão, o que o Município fará para garantir que não haja prejuízo aos estudantes?

São informações de que a comunidade educacional e a sociedade em geral precisam, para que possamos, juntos, colaborar para este novo e importante momento, ajudar nossos alunos e mestres a fazer o melhor, em prol da educação em Fortaleza. O êxito do pacto dependerá da responsabilidade e da ação de cada um de nós.

*Chico Lopes é deputado federal (PCdoB-CE)